A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a sucessão de tolerâncias diante de atitudes consideradas antidemocráticas contribuiu para a escalada que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023 que levaram à depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo ela, houve permissividade diante de comportamentos que deveriam ter sido contidos antes de chegarem ao ponto de quase ruptura institucional.
Para a ministra, os atos foram resultado de um ambiente marcado por insatisfação com instituições públicas, mas também contaram com a atuação de pessoas que planejaram e coordenaram as ações que terminaram na invasão e depredação dos prédios públicos em Brasília.
“Chegou-se ao 8 de Janeiro porque fomos deixando passar, tolerou-se o que era intolerável. Há no bojo daquela manifestação um desencantamento e uma frustração constitucional profunda com o Estado e o contrato social. Mas, para além disso, teve aqueles que orquestraram tudo. Eles sabiam o que estavam fazendo”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta segunda-feira (22).
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Maria Elizabeth Rocha ressalta que os atos de 8 de janeiro não se enquadram diretamente como crimes militares previstos na legislação especial, e que o STM é responsável por julgar delitos ligados à hierarquia e à disciplina das Forças Armadas. Já os crimes relacionados aos ataques contra as instituições democráticas ficaram sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que aconteceu em 8 de janeiro não foi um crime militar, que abala a hierarquia e a disciplina. Até eventualmente abala, porque afinal era o Estado democrático de Direito que estava em questão, mas não se trata de um crime como definimos pela legislação especial”, ressaltou.
Mesmo sem competência para julgar criminalmente os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o STM analisa atualmente processos que podem resultar na exclusão de militares do oficialato. Segundo Maria Elizabeth, os casos tratam de representações por indignidade e incompatibilidade com a carreira militar, funcionando como julgamentos de honra voltados à avaliação da conduta dos oficiais.
Entre os processos em andamento estão ações que podem levar à perda de patente de militares condenados pelo STF, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, e o almirante Almir Garnier.
De acordo com ela, os procedimentos já estão com relatores e revisores, todos os envolvidos foram formalmente citados e apresentaram suas defesas, restando agora a fase de análise dos votos pelos magistrados.
“Vieram para o STM as representações de indignidade e incompatibilidade com o oficialato. Aqui são tribunais de honra, não penais. Estamos julgando decoro e se o militar tem condições de continuar portando a farda”, pontuou.
No STM, a discussão não envolve a revisão das condenações aplicadas pelo STF, mas sim a avaliação da permanência dos condenados na carreira militar. A Corte recebeu as representações do Ministério Público Militar e abriu processos individuais para analisar a eventual declaração de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, procedimento que pode resultar na perda definitiva do posto e da patente.
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