A juíza do trabalho substituta Cyntia Cordeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e presidente do Sindicato de Magistrados do Brasil (Sindimagis), defendeu o pagamento de “penduricalhos” a magistrados e criticou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a decisão que suspendeu as chamadas verbas indenizatórias que permitem salários acima do teto do funcionalismo público.
A medida do STF atinge todos os Poderes e determina a suspensão de benefícios como gratificações e auxílios que não tenham base legal sólida, estabelecendo prazo de 60 dias para revisão geral dos pagamentos. O objetivo é conter supersalários e impedir que verbas sejam usadas para ultrapassar o limite constitucional de R$ 46.366,19.
“Quando a gente discute verbas indenizatórias, não estamos falando de salário, mas sim aquilo que você tem direito e que não foi pago na época própria. Agora, o Estado brasileiro está dizendo assim: ‘devo, não nego, não vou pagar’”, disse em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (23).
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A decisão de Dino também proíbe a criação de novas parcelas remuneratórias ou indenizatórias que possam servir como mecanismo indireto de aumento salarial. Além disso, pressiona o Congresso Nacional a aprovar uma lei definitiva para definir com clareza quais exceções ao teto são permitidas.
“O ministro Dino está atuando da maneira que se espera, porque ele é um político. Ele está atuando naquilo que é melhor para os interesses dele e não como ministro do STF. Ele tem um projeto político e pretende se candidatar à presidência da República”, disparou a magistrada.
Cyntia Cordeiro ainda comparou a atuação do ministro com a do ex-presidente Fernando Collor, de que ele “quer ser o novo caçador de marajás”, em referência ao discurso que o tornou conhecido e ser eleito em 1989.
A juíza do trabalho substituta também questionou a ausência de uma discussão mais técnica sobre as verbas e criticou o fato de a suspensão atingir pagamentos historicamente aceitos no Judiciário. Para ela, há uma distorção no debate público sobre o tema.
“Todos os ministros do STF já receberam essas verbas que não serão mais pagas aos tribunais de primeira instância. Vamos voltar à discussão real, porque eles estão querendo tirar a atenção de si próprios”, completou.
Cynthia Cordeiro ainda tentou exemplificar o clima de tensão vivido na magistratura com o de um trabalhador comum. Para ela, “imagine que você ganha R$ 10 mil por mês, e seu empregador decide que a partir de hoje você ganha R$ 5.000 ou R$ 4.000. Você fica estupefato”.
A magistrada afirmou que o conceito de privilégio está sendo usado de forma incorreta no debate sobre o funcionalismo, e que isso seria receber algo sem direito, enquanto os valores contestados seriam parte de direitos reconhecidos por tempo de serviço.
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