A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reforçou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para prorrogar a prisão domiciliar humanitária e solicitou que seja afastada, em definitivo, a hipótese de “falta grave” relacionada à arma apreendida com um segurança. Os advogados sustentam que o relatório da Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que Bolsonaro não cometeu crime e afirmam que ele também não tem interesse em reaver a pistola.
A manifestação foi apresentada nesta quinta-feira (2) após determinação de Moraes, que concedeu prazo de 48 horas para que a defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciassem sobre o relatório policial.
“Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela Defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste Juízo”, escreveram os advogados.
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Segundo a defesa, o inquérito reforça que Bolsonaro não praticou qualquer falta grave ao apontar que a pistola possuía registro válido em seu nome. Os advogados ainda destacam que a investigação concluiu que a retirada da arma da residência ocorreu por iniciativa exclusiva do servidor Estácio Leite da Silva Filho.
Os representantes do ex-presidente também reiteraram que Bolsonaro não pretende recuperar o armamento apreendido. Em depoimento, ele justificou a guarda da pistola por ter “três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.
O sargento Estácio Leite da Silva Filho foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo após ser abordado no dia 15 de junho durante uma fiscalização de rotina em Brasília. De acordo com a Polícia Civil, ele portava uma arma registrada em nome de terceiro, sem autorização do proprietário e em desacordo com as exigências do Estatuto do Desarmamento.
Em depoimento, o militar informou que trabalha para Bolsonaro e declarou que havia retirado a pistola da residência do ex-presidente para realizar um conserto. Segundo ele, o armamento apresentava uma pane que “aparentava ser de fácil solução”.
A apreensão levou Moraes a adiar a análise da prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, que venceu na semana passada após 90 dias em vigor. O ex-presidente recebeu o benefício ao sair de um hospital de Brasília onde precisou ser submetido ao tratamento de uma grave pneumonia nos dois pulmões contraída no 19º Batalhão da Polícia Militar – conhecido como “Papudinha” – no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Dias antes, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado pela manutenção da prisão domiciliar. No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet entendeu que Bolsonaro não reúne condições para manter uma arma de fogo em casa, mas concluiu que o caso envolvendo o sargento Estácio Leite da Silva Filho não configura infração capaz de alterar o regime de cumprimento da pena.
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