Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recomendou a rejeição das contas do ex-ministro da Casa Civil e pré-candidato ao Senado, Rui Costa (PT), referentes ao período em que governou a Bahia e presidiu o Consórcio Nordeste, em 2020.
De acordo com a Folha de S. Paulo, que teve acesso ao documento, o parecer técnico concluiu que houve “erro administrativo grosseiro” na condução da compra de 300 respiradores pulmonares durante a crise sanitária da covid-19.
O parecer técnico ainda será submetido ao plenário do TCE-BA. Caso seja aprovado pelos conselheiros, caberá à Assembleia Legislativa da Bahia dar a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas.
Procurado pela Gazeta do Povo, o TCE-BA informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não comenta processos em andamento e que o parecer permanece sob sigilo. Questionada sobre o teor do documento, que veio a público, a Corte afirmou que não pode “confirmar nem negar” seu conteúdo.
Relatório aponta falhas na contratação
Segundo os auditores, Rui Costa e o então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, autorizaram a contratação da empresa Hempcare Pharma Representações sem observar cautelas consideradas essenciais pela administração pública.
O relatório atribui a Rui Costa e Carlos Gabas a responsabilidade pelo prejuízo de R$ 48,7 milhões porque ambos autorizaram o pagamento antecipado pela compra de 300 respiradores que a Hempcare nunca entregou.
A auditoria sustenta que a Hempcare possuía capital social de apenas R$ 100 mil — equivalente a cerca de 0,2% do valor do contrato —, iniciou suas atividades poucos meses antes da negociação e não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar equipamentos médicos.
Os técnicos também apontam que o contrato continha cláusulas frágeis e que os gestores realizaram o pagamento antecipado sem garantias suficientes.
Outro ponto destacado é que alertas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) teriam sido ignorados. O órgão havia condicionado o pagamento antecipado à adoção de medidas como estimativa prévia de preços e apresentação de certidões negativas.
Para os auditores, houve “evidente descuido” na análise dos riscos ao permitir que uma empresa sem experiência comprovada atuasse como intermediária em uma compra internacional de equipamentos hospitalares.
Rui Costa atribuiu contratação ao desconhecimento do inglês
Após a repercussão do caso, Rui Costa afirmou que não desconfiou da empresa porque não sabia que a palavra inglesa hemp significa cânhamo, planta da qual deriva a cannabis. Segundo o ex-governador, ele não associou o nome Hempcare ao mercado de produtos à base de cannabis por não dominar o idioma inglês.
Além do episódio dos respiradores, a auditoria identificou falhas contábeis, irregularidades em contratos, deficiência de controles internos e problemas de transparência na gestão do Consórcio Nordeste entre janeiro e setembro de 2020.
O parecer recomenda ainda que a entidade continue adotando medidas para recuperar os R$ 48,7 milhões desembolsados.
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Defesas contestam conclusão da auditoria
Nos autos do processo, a defesa de Rui Costa argumentou que a contratação ocorreu em um contexto excepcional de emergência sanitária e escassez mundial de respiradores.
Os advogados sustentam que os governadores do Consórcio Nordeste tomaram a decisão de forma colegiada, que o pagamento antecipado era compatível com o cenário da época e que não houve dolo nem erro grosseiro.
Também afirmam que foram adotadas providências para tentar recuperar os recursos após o descumprimento do contrato.
A defesa de Carlos Gabas também negou irregularidades e alegou que o Consórcio Nordeste enfrentava limitações estruturais em seu primeiro ano de funcionamento.
Caso segue sob investigação
A Polícia Federal (PF) conduz a investigação do caso, enquanto o processo tramita sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em abril de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo envolvendo Rui Costa e Carlos Gabas, mas determinou a abertura de uma tomada de contas especial contra a Hempcare para buscar o ressarcimento dos valores pagos.
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