O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves assumiu nesta terça-feira (25) a função de corregedor-nacional de Justiça. Ele ficará na função até 2028. A cerimônia de posse ocorreu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Benedito está entre as autoridades que participaram da degustação de uísque Macallan, promovida por Daniel Vorcaro, em Londres. O nome consta na lista de contatos do ex-banqueiro obtida pela CPMI do INSS. No fim de março de 2026, Benedito se declarou impedido para julgar processos relacionados ao Banco Master.
Antes disso, em setembro de 2025, o ministro teve seu visto aos Estados Unidos suspenso após protagonizar o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. À época, ele afirmou que “tentativas de interferência política, nacional ou internacional”, são “injustificáveis, sob qualquer ângulo”.
Durante a diplomação do presidente Lula (PT), responsável por sua indicação, os microfones do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) captaram a frase “missão dada é missão cumprida”. Benedito se dirigia ao então presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e gerou repercussão negativa entre membros da oposição.
“É por situações como essa, de forte ativismo, com claros sinais de perseguição, que os tribunais superiores de Justiça vêm perdendo tanto a credibilidade perante a sociedade”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), ao comentar o episódio.
A indicação foi aprovada pelo Senado em junho de 2026, com 53 votos favoráveis dos 81 parlamentares da Casa. Benedito substituirá o ministro Mauro Campbell após a troca no comando do STJ que o colocou na vice-presidência e o ministro Luiz Felipe Salomão na presidência. Salomão, por sua vez, ocupou o posto no biênio de 2022 a 2024.
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Benedito relatou cassação de Deltan e afastamento de Witzel
O histórico de Benedito Gonçalves inclui julgamentos que alteraram a dinâmica do poder no país. Um deles foi a cassação do registro de candidatura do ex-deputado federal Deltan Dallagnol. O magistrado usou o conceito de fraude à lei para argumentar que o ex-procurador da Operação Lava Jato pediu para sair do cargo antes do resultado de processos administrativos para escapar de eventuais sanções com impacto eleitoral.
Antes disso, em 2020, o ministro foi o relator da Operação Placebo, que culminou no afastamento do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. As apurações falam de desvios na área da saúde de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19.
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O que é o cargo
O corregedor nacional de Justiça é responsável por receber denúncias e reclamações sobre a atuação de magistrados no país, além de determinar inspeções de tribunais, varas e demais unidades do Judiciário. Via de regra, a função é sempre exercida por um ministro do STJ. O poder vem com uma limitação: enquanto está no cargo, o ocupante não participa da distribuição normal da Corte.
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o CNJ, por meio da corregedoria, pode começar investigações e aplicar sanções antes das corregedorias dos tribunais. A definição representou uma derrota da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).
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Antes de se tornar magistrado, Benedito foi inspetor de alunos e papiloscopista
Benedito tem 72 anos e nasceu no Rio de Janeiro. Formou-se em Direito em 1978 pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), obtendo o título de Doutor Honoris Causa pela instituição em 2025. É mestre em Direito pela Estácio desde 2002 e tem especialização em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (UnB).
A carreira não começou na magistratura. Antes de se formar, Benedito exerceu o cargo de inspetor de alunos no Rio de Janeiro e no antigo estado da Guanabara. Depois, passou à carreira policial, exercendo as funções de papiloscopista da Polícia Federal e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal.
Em 1988, deixou a carreira de delegado após ser aprovado no concurso público do Tribunal Federal de Recursos, que seria extinto no final do mesmo ano pela promulgação da Constituição de 1988. Ao longo da magistratura federal, passou por varas nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Em agosto de 2008, a aposentadoria do ministro José Delgado deixou aberta uma das vagas destinadas a membros dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O então juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, foi o primeiro na lista tríplice e recebeu a indicação de Lula.
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