Ao instaurar um inquérito contra o então presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) dentro de uma ação originalmente relacionada ao setor mineral, Flávio Dino reforçou sua posição como um dos ministros mais influentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Relator também do processo envolvendo o filme Dark Horse, uma das principais ameaças jurídicas ao senador, Dino tem encarnado rapidamente o modelo de atuação de ativismo judicial e decisões incompatíveis com garantias constitucionais, características frequentemente associadas a Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
O episódio mais recente ocorreu no último dia 27, quando Dino determinou a abertura de um inquérito contra Flávio Bolsonaro em uma ação proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), originalmente ligada às disputas judiciais decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho. Ao acolher um pedido do PT em um processo sem conexão eleitoral direta, o ministro acaba criando um tribunal de exceção, em que as partes conseguem direcionar demandas a magistrados com os quais possuem afinidade política. A medida também esvaziou a iniciativa lançada semanas antes pelo presidente do STF, Edson Fachin, para impedir justamente esse tipo de expansão artificial das relatorias.
Após o resultado das eleições, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil alegando receio de sofrer perseguição judicial semelhante à enfrentada por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os casos que mais preocupam o senador está o processo relacionado ao filme Dark Horse, também nas mãos de Flávio Dino.
Para a professora de Direito Constitucional Ana Luiza Rodrigues Braga, Dino não apenas integra a corrente mais expansionista do Supremo, mas se tornou um de seus principais representantes em um curto espaço de tempo.
“Dino é herdeiro deste modelo, mas o que mais chama a atenção é a velocidade com que ele incorporou o repertório desses ministros. Em menos de três anos, já tomou decisões sem a observância do princípio da colegialidade, desafiou abertamente a Presidência da Corte e adotou posturas que violam claramente o princípio do juiz natural”, afirma.
Avaliação semelhante faz o advogado constitucionalista André Marsiglia. Para ele, Dino não apenas aderiu a esse modelo de atuação, mas desponta como seu principal continuador dentro da Corte. “O Dino, na minha leitura, vem sendo criado para ser o sucessor do Gilmar Mendes, que é hoje quem comanda essa ala de ministros do STF. Quando Gilmar sair, provavelmente será ele esse ministro superpoderoso”, afirma.
Concentração de poder de Dino gera desgaste institucional
Uma das características que aproximam Flávio Dino do modelo de atuação dessa ala do STF é a disposição de rever, sozinho, decisões tomadas por colegas em casos de grande repercussão. A prática remete tanto a Gilmar Mendes, que já alterou de forma monocrática dispositivos para dificultar o impeachment de ministros do STF, quanto a Moraes, cuja atuação no inquérito das fake news é associada à expansão contínua de seus poderes.
Em uma das medidas, Dino restabeleceu o cargo de diretor-geral da Polícia Federal a Andrei Rodrigues, ao suspender os efeitos de uma decisão de André Mendonça relacionada ao caso Banco Master. A justificativa foi a necessidade de manter Rodrigues à frente da corporação para garantir o cumprimento de medidas determinadas no âmbito do processo da Dark Horse. Juristas, no entanto, argumentam que operações policiais são conduzidas pelos delegados responsáveis pelos inquéritos e não dependem diretamente da atuação do diretor-geral da instituição.
O segundo episódio ocorreu durante a campanha eleitoral. Após o ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinar a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, o humorista Antonio Tabet apresentou um pedido em uma ação já existente e sem relação com as eleições. Em decisão monocrática, o ministro suspendeu a determinação do colega, no âmbito de outro tribunal, e restabeleceu a circulação do conteúdo.
Para Rodrigues Braga, decisões como essas produzem efeitos que vão além dos casos concretos. “O acúmulo de poder sem o devido respaldo jurídico tem custos na legitimidade. A autoridade de qualquer juiz depende da percepção de que ele julga por regras gerais e previamente conhecidas”, aponta.
Segundo a constitucionalista, a legitimidade das decisões judiciais depende da capacidade dos ministros de justificar seus atos com base nas regras processuais e nos princípios jurídicos aplicáveis. “Cada decisão que atropela o devido processo legal, que é uma garantia de todo cidadão, somada à exposição política e midiática do ministro, erode um pouco da percepção de legitimidade do STF”, acrescenta.
Dino leva embates travados dentro do Supremo para suas redes sociais
A influência de Flávio Dino, a exemplo do que ocorre com Gilmar Mendes e Moraes, não se restringe aos autos. O ministro utiliza com frequência as redes sociais para responder críticas, defender decisões judiciais e participar de debates institucionais que envolvem o próprio Supremo.
Em uma publicação sobre as críticas às decisões monocráticas, por exemplo, Dino sustentou que esse tipo de medida é indispensável ao sistema de precedentes e afirmou que sua restrição acabaria beneficiando “criminosos, devedores contumazes e similares”. Em outro momento, reagiu às críticas provocadas por um julgamento que discutia a exigência de diploma para jornalistas, resgatando entrevistas e posicionamentos antigos para justificar seu entendimento.
Após ser alvo de comentários e sátiras por citar autores clássicos durante uma sessão da Corte, Dino também recorreu às redes sociais para acusar seus críticos de preconceito regional e afirmar que os ataques à sua formação acadêmica continham elementos de xenofobia e discriminação contra o Nordeste.
A postura contrasta com a tradição de magistrados que evitavam manifestações públicas sobre temas submetidos ao Judiciário e aproxima Dino de uma geração de ministros que passou a disputar diretamente a narrativa pública sobre as decisões da Corte. Esse comportamento, incompatível com a reserva e discrição previstas na Lei Orgânica da Magistratura, tornou-se uma das marcas da atuação de Gilmar Mendes.
Em um período de desgaste do STF, devido ao possível envolvimento de Toffoli e Moraes no caso Master, Gilmar deu uma série de entrevistas a diversos veículos. As manifestações extrapolaram a defesa institucional da Corte, fazendo com que Gilmar transformasse as entrevistas em um espaço recorrente de enfrentamento político contra parlamentares e outros políticos.
Marsiglia aponta que esse conjunto de práticas ajuda a explicar por que Dino não é apenas um integrante da corrente mais influente do STF como passou a ocupar posição de destaque dentro dela. “O Dino não apenas faz parte disso, como protagoniza isso”, afirma.
Procurada pela Gazeta do Povo para comentar as críticas apresentadas na reportagem, a assessoria do ministro Flávio Dino não se manifestou até o momento de sua publicação.
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