O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu um adicional de 15% para servidores que ocupam os cargos de maior confiança na primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho, ampliando para os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) uma gratificação já adotada em outras Cortes.
O benefício, chamado de “Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa” (GAACTA), foi instituído pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Luiz Philippe Vieira de Mello, em uma norma publicada nesta terça-feira (25).
A gratificação é destinada a servidores que exercem funções de assessoramento direto de magistrados e também alcança aqueles que atuam em atividades consideradas estratégicas para o CSJT. O pagamento tem caráter indenizatório, o que significa que não sofre desconto de impostos, e será somado aos valores extras já recebidos por servidores que ocupam cargos comissionados.
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A GAACTA foi criada no Judiciário em maio, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a vantagem, desencadeando uma espécie de efeito cascata entre tribunais e conselhos superiores. No Supremo Tribunal Federal (STF), o benefício chega a 22,5% e contempla chefes de gabinete dos ministros.
A criação do benefício para servidores ocorre após uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que estabeleceu, em fevereiro, regras para tentar conter a expansão de verbas indenizatórias pagas a magistrados. Entre as normas está a proibição de criação de novos benefícios por ato administrativo sem previsão legal ou sem reconhecimento de sua legalidade em ação direta no Supremo, regra que não alcançou os servidores.
A concessão da GAACTA no TST chama atenção porque o próprio presidente da Corte do trabalho já havia criticado publicamente a expansão dos chamados penduricalhos no Judiciário. Em novembro do ano passado, Vieira de Mello classificou o fenômeno como uma “gamificação” remuneratória e defendeu limites para a criação de novas vantagens por decisões administrativas.
“O destinatário disso tudo é a sociedade. Nós precisamos ter um pouco de consciência sobre aquilo que nós estamos postulando e discutindo aqui”, afirmou o ministro na ocasião.
O magistrado ainda questionou “por que toda hora tem que ter uma bonificação para ele exercer a função que ele tem que exercer?” “Ninguém foi obrigado a ser juiz”, respondeu.
Vieira de Mello também chamou de “insensata” a declaração de uma juíza que, durante sustentação oral no STF, defendeu a legalidade dos penduricalhos afirmando que magistrados “mal têm um lanche”. “Aquela manifestação, sinceramente, foi insensata, ofensiva à sociedade”, disse o presidente do TST em entrevista ao Estadão.
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