A guerra deflagrada por Alexandre de Moraes contra André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) colocou no centro da disputa três ministros cujos votos serão decisivos para definir qual dos dois será investigado e eventualmente punido.
Por razões distintas, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli formam um grupo intermediário entre a tropa de choque de Moraes e os ministros que buscam recuperar a credibilidade perdida do STF.
O primeiro bloco reúne Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Próximos de Moraes, eles se mantiveram fiéis ao colega mesmo sob a enxurrada de críticas à sua atuação no inquérito das fake news, nos processos do 8 de janeiro e na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No polo oposto estão André Mendonça, crítico recorrente dessa postura; Luiz Fux, que revisou seu entendimento sobre esses episódios; e Edson Fachin, que, embora concorde com as condenações, avalia que os excessos de Moraes corroem a reputação e a autoridade da Corte.
Nas próximas semanas, Fachin deverá submeter ao plenário o relatório, encomendado por Mendonça, sobre a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro. O documento indicou que o ministro editou um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório de advocacia de sua família e era consultado por Vorcaro sobre formas de se esquivar de investigações de fraudes financeiras.
O primeiro passo do julgamento será definir se a produção do relatório foi regular. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, alinhado a Moraes, já pediu a anulação das provas por entender que Mendonça investigou o colega sem prévia autorização do plenário. A ala composta por Gilmar, Dino e Zanin deve seguir essa tese e votar pelo arquivamento. Uma alternativa ponderada nessa hipótese, para atenuar o desgaste do STF, é abrir nova investigação sobre Moraes, desde que relatada por outro ministro, definido por sorteio.
Moraes e seus aliados sustentam que Mendonça atua de forma parcial e movido por interesse político para favorecer o senador Flávio Bolsonaro (PL) na corrida presidencial. Em contra-ataque nesta quinta-feira (3), no âmbito do inquérito das fake news, Moraes acusou Mendonça de abuso de autoridade, improbidade e crimes de responsabilidade. Para isso, usou relatórios apócrifos de inteligência enviados pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, outro interlocutor empenhado em conter Mendonça.
Nesta sexta-feira, a exemplo do procedimento adotado quanto ao relatório sobre Moraes, o presidente do STF, Edson Fachin, solicitou que Gonet e Andrei Rodrigues se manifestem sobre a legalidade da conduta dele contra Mendonça.
Antes de analisar as acusações contra Mendonça, Fachin quer que o plenário se debruce sobre os métodos de Moraes. Dois sinais claros de repreensão foram emitidos no mesmo dia: Fachin retirou do inquérito das fake news a petição contra Mendonça e reiterou que o encerramento daquele procedimento é meta central de sua gestão.
Nas próximas semanas, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Dias Toffoli estarão no centro das atenções devido à possibilidade de inclinarem o placar. Bastam os votos de dois deles para definir o destino de Moraes.
Como o tribunal conta atualmente com dez integrantes e Moraes não poderá votar na deliberação que o afeta diretamente, a questão será resolvida entre os nove ministros restantes, por maioria de ao menos cinco votos. Por isso, os dois blocos antagonistas, de três ministros cada, precisam atrair ao menos dois votos do grupo intermediário.
No âmbito do STF, Cármen Lúcia é tida como uma ministra sensível à opinião pública. Nos últimos anos, notabilizou-se por aderir à corrente de maior força entre os formadores de opinião: no auge da Lava Jato, alinhava-se à ala punitivista; quando a operação perdeu apoio, migrou para a corrente garantista e proferiu um dos votos que anularam as condenações de Lula.
Por outro lado, mantém relação de confiança com Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. De viés progressista, alinhou-se a ambos na contenção do governo Bolsonaro e na reação aos detratores do STF.
Em pautas caras à direita conservadora, Nunes Marques costuma votar com Mendonça, em sintonia com a linha que motivou sua indicação ao STF por Bolsonaro. Por outro lado, suas ligações com o Centrão influenciam seus posicionamentos em julgamentos sobre corrupção.
Em processos desse teor, costuma aderir às teses garantistas de Gilmar, Toffoli e Zanin — daí a incerteza sobre sua disposição em investigar Moraes. Soma-se a isso um ingrediente delicado: no rastro do caso Master, revelou-se que uma consultoria tributária contratada pelo banco pagou R$ 250 mil ao filho do ministro.
Até o momento, não foram apontados indícios de irregularidade na contratação, mas eventual abertura de inquérito contra Moraes abriria caminho para investigações mais profundas sobre a rede de influência de Vorcaro no Judiciário.
O temor é compartilhado por Toffoli e tende a levá-lo a votar contra a apuração sobre Moraes. Perfilado na ala garantista, o ministro historicamente se opõe a investidas contra o STF. Essa postura o levou, em 2019, a abrir o inquérito das fake news por influência de Gilmar e Moraes, a quem confiou a relatoria.
No início do ano, Toffoli foi exposto pela revelação da venda de parte de um resort de sua família a um fundo ligado ao Master, operado por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Para conter a crise no tribunal, aceitou deixar a relatoria dos processos do banco sob pressão dos pares.
O episódio deixou sequelas: o ministro se considera injustiçado por vazamentos originados no governo e na Polícia Federal, além de abandonado pelos colegas. Isolado do grupo de Moraes, pode ver no julgamento uma oportunidade de reação.
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