Parlamentares defenderam nesta terça-feira (15) que o Congresso avance em propostas de reforma do Judiciário após o início do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Entre as medidas sugeridas estão mudanças no regimento da Corte, nos critérios de escolha dos ministros e nos procedimentos do STF.
Ao final do julgamento, congressistas da oposição criticaram a suspensão da análise após o pedido de vista do ministro Flávio Dino. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou o resultado como “frustrante” e afirmou que o Senado precisa discutir mecanismos de controle sobre o Supremo.
Segundo ele, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para reunir propostas de reforma do Judiciário que já tramitam na Casa e avaliar a construção de um texto unificado.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a CDH, também defendeu uma reforma ampla, incluindo mudanças no regimento do STF, nos critérios de escolha dos ministros e nos procedimentos da Corte. Segundo ela, a intenção é criar um grupo de trabalho na CCJ para apresentar uma proposta em até 60 dias.
A senadora também criticou o comportamento dos ministros durante a sessão do STF. O plenário foi marcado por discussões entre integrantes da Corte, especialmente entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Em determinado momento, Gilmar pediu que Mendonça “parasse de chorar”, e o ministro respondeu exigindo respeito. Cármen Lúcia pediu desculpas pelo ambiente de tensão durante a sessão.
“Se eles fizeram isso diante das câmeras, sabendo que o Brasil inteiro parou para assisti-los, o que eles não fazem entre eles quando as câmeras apagam?”, questionou Damares.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) realizava nesta terça-feira (15) o julgamento inédito, a movimentação de parlamentares em Brasília ficou concentrada principalmente nessa audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que foi convocada para acompanhar os desdobramentos do caso e discutir seus efeitos institucionais.
A audiência reuniu cerca de 15 parlamentares da oposição enquanto o julgamento ocorria no Supremo. O senador Carlos Viana (PSD-MG) aproveitou a reunião para defender mudanças no processo de escolha dos ministros da Corte.
“A indicação desses ministros tem de mudar. Nós não podemos permitir que advogados de partido, advogados de amigos sejam trazidos ao Supremo. Nós precisamos trazer meritocracia: ministros de Cortes superiores e procuradores que tenham pelo menos 25 anos de dedicação, conduta realmente ilibada, devem ser indicados para o cargo”, afirmou.
Tramitação de Reforma do Judiciário deve ficar para a próxima legislatura
O encaminhamento anunciado pela CDH ocorre em paralelo a outras propostas que já tramitam no Legislativo sobre o funcionamento do Supremo, mecanismos de controle e regras para ministros da Corte.
A discussão também deverá ocorrer em meio à continuidade do julgamento dos procedimentos relacionados ao caso Master. Dino pediu vista durante a sessão desta terça-feira e questionou a condução dos processos por Fachin, defendendo a reunião dos casos.
Para Alessandro Vieira, independentemente do desfecho do julgamento no Supremo, cabe ao Senado discutir mudanças institucionais enquanto a atual legislatura estiver em funcionamento.
“A responsabilidade dos senadores é fazer o trabalho enquanto estiverem aqui exercendo a função”, afirmou. Segundo ele, se a atual composição do Senado não avançar nas propostas, o tema deverá ser enfrentado pelos próximos parlamentares.
Ao comentar o caso envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Damares mencionou informações divulgadas sobre contratos e mensagens atribuídas aos envolvidos. Ela apresentou esses elementos como parte das razões pelas quais, em sua avaliação, o episódio deveria ser investigado.
A senadora afirmou que “a sociedade sabe” da existência de contrato entre o escritório da esposa de Moraes e Vorcaro e mencionou também informações sobre as trocas de mensagens.
Damares também criticou a tentativa de colocar no mesmo contexto as suspeitas relacionadas a Moraes e as apurações envolvendo Mendonça. Segundo ela, as situações deveriam ser analisadas separadamente.
Deputada é barrada no STF e critica julgamento
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que tentou acompanhar presencialmente o julgamento, afirmou à Gazeta do Povo que parlamentares foram impedidos de entrar no plenário do Supremo.
Segundo ela, o credenciamento havia sido feito previamente, mas o gabinete de Fachin informou que o espaço estava lotado. Ela questionou o critério utilizado para definir os participantes. “Deliberadamente, o Supremo não quis nenhum parlamentar lá dentro”, afirmou.
Para a parlamentar, o episódio ultrapassa a situação específica envolvendo Moraes. “Hoje não estamos falando do Moraes. Estamos falando da credibilidade do Supremo”, disse.
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