O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia definir se o ministro Alexandre de Moraes seria investigado deixou, para muitos, a imagem de um Brasil sem saída, sequestrado por uma elite que ocupou posições centrais do Estado e se mostra indiferente ao clamor popular e até às reações da imprensa. Enquanto isso, no Senado, dezenas de pedidos de impeachment contra Moraes continuam retidos, sem perspectiva de análise.
O problema não se limita ao Judiciário nem ao Congresso. Dos nove ministros atualmente em atividade no STF, seis foram indicados por presidentes do PT. Desde 2003, o partido ocupou a Presidência da República por cerca de 17 anos, interrompidos apenas pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. E mesmo a passagem de grupos políticos alternativos pelo Executivo mostrou que vencer uma eleição está longe de ser suficiente para desmontar o aparelhamento estatal e alterar estruturas consolidadas em ministérios, órgãos públicos, conselhos e no próprio sistema de Justiça.
Para o advogado e ex-juiz Adriano Soares da Costa, a captura do Estado acontece “quando uma elite política, judiciária ou de qualquer outra ordem passa a fazer uma concertação, descumprindo a Constituição e o sistema de freios e contrapesos”. “Um Poder já não fiscaliza o outro. Na verdade, os Poderes se articulam entre si, capturam o Estado, tornam-se permissivos uns com os outros e, com isso, em benefício próprio, margeiam, erodem ou submetem a soberania popular”, afirma.
Nesse cenário, explica Costa, as instituições continuam existindo formalmente, mas deixam de exercer as funções para as quais foram criadas. “As estruturas deixam de cumprir o seu papel, tornam-se disfuncionais e o Estado, assim, é capturado. O Brasil vive um momento desses, claramente. Os Poderes não funcionam, as instituições democráticas não funcionam e essa concertação tem levado o país a um regime claramente autoritário, à margem da lei e da Constituição”, diz.
O jurista Fabricio Rebelo localiza a origem da captura do Estado na relação de dependência entre aqueles que deveriam fiscalizar uns aos outros. Segundo ele, quem tem instrumentos para conter os abusos de um Poder sabe que poderá, em outro momento, ficar sujeito às decisões desse mesmo Poder. “Com isso, a tendência natural é que tudo se acomode, sem que um incomode o outro, e que juntos sigam mandando no país”, diz.
Outros motivos para a situação, segundo ele, são “o abandono do tradicionalismo constitucional, em privilégio de uma principiologia subjetiva” e “a conivência de uma imprensa tradicional que se calou diante de abusos por estarem atingindo seu adversário ideológico”.
“A isso se soma o fato de termos uma Corte Suprema que pode julgar qualquer assunto, sobre qualquer pessoa, de modo subjetivo, com base na percepção individual de razoabilidade e proporcionalidade. Isso, junto ao silêncio da mídia comercial, eliminou a existência de freios objetivos e permitiu a consolidação dessa verdadeira oligarquia que hoje manda no país”, acrescenta.
A jurista Katia Magalhães destaca a omissão prolongada das instituições que poderiam ter contido o avanço da Corte como “fator primordial para a hecatombe”. “A inércia do Senado na abertura de pedidos de impeachment contra ministros do STF; o servilismo de senadores na sabatina de figuras como Zanin e Dino; e a apatia de um Congresso que não usou os decretos legislativos previstos na Constituição para a manutenção da prerrogativa legislativa exclusiva foram fatores cruciais”, afirma. “A par da inação do Legislativo, compute-se ainda a conivência da OAB, do meio acadêmico (sobretudo na área jurídica) e da grande mídia”, acrescenta.
Brasil está sequestrado por um grupo muito pequeno de pessoas, afirma jurista
O professor de Direito Constitucional Pedro da Silva Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Autônoma de Madri (UAM), compara a situação atual das instituições ao “estamento burocrático” descrito pelo jurista e sociólogo Raymundo Faoro (1925–2003) – isto é, a ideia de uma elite instalada no Estado, capaz de controlar a máquina pública em benefício próprio.
“O Brasil está sequestrado, realmente, por um grupo muito pequeno de pessoas. Talvez estejamos vendo uma atualização, ainda mais preocupante, do ‘estamento burocrático’ de que falava Faoro. E é mais preocupante porque quem parece ter mais poder nesse estamento não são oligarquias políticas, mas oligarquias não eleitas com elevadíssimo poder político. Inclusive, as oligarquias eleitas parecem depender inteiramente de um consórcio com parte do estamento judiciário, com parte, principalmente, do Supremo Tribunal Federal”, afirma Moreira.
Ele destaca três causas para a consolidação desse sistema: a perda de funcionalidade dos Poderes eleitos, o silêncio corporativista da comunidade jurídica e a difusão de uma cultura acadêmica que atribuiu ao sistema de Justiça a missão de transformar politicamente o país.
“A academia jurídica absorveu e fomentou uma cultura jurídica completamente ativista, instando os juízes, promotores e defensores a se lançarem na imodesta tarefa de transformar o Brasil por meio das chamadas ‘promessas constitucionais’. Resultado: o Brasil foi transformado para pior. E mais: com essa chancela teórica, aqueles que poderiam constranger os abusos dessa oligarquia acabaram por adulá-la”, comenta. “Agora, vejo todos perplexos como se não soubessem o que está acontecendo. É possível que caiam na tentação de interpretar que se trata de algo episódico. Não é. O sistema de justiça bagunçou e desordenou o país. Tem de voltar para o seu lugar.”
Moreira afirma ainda ter esperança “nos juízes ordinários, nos promotores e promotoras que estão vendo esse espetáculo grotesco, nos juristas mais velhos que, sabendo que viveram um tempo imperfeito, mas muito mais digno, sabem que não é momento para permitir que o ‘espírito de corpo’ lhes corrompa a alma”. “É momento de resgatar o Direito, a política e algo de cidadania. É um momento decisivo que, especialmente essa nova geração de juristas, precisa experimentar com clareza”, afirma.
As eleições ainda podem produzir uma reação?
Adriano Soares da Costa considera que a saída ainda pode ocorrer dentro das regras democráticas, desde que o eleitorado renove o Legislativo e os novos parlamentares se disponham a exercer competências que hoje existem quase só no papel. Para ele, instrumentos como a instauração de CPIs, a abertura de processos de impeachment e a investigação e limitação de outros poderes precisam ser usados.
Segundo o jurista, poderemos vislumbrar uma solução “se o eleitor tiver essa percepção, for votar não por ideologia, mas, sobretudo, pela percepção de que é hora de resgatar o país para uma verdadeira democracia e para que os poderes cumpram as suas funções”.
“Eu nunca recomendo a ruptura democrática. Nos processos históricos dos povos, a democracia se resolve com mais democracia, com liberdade de expressão, com autodeterminação das pessoas e com observância do ordenamento jurídico”, afirma. “Espera-se que o eleitor faça suas escolhas agora, em outubro, de modo a votar naqueles que tenham compromisso com mudanças nessas estruturas, nessas relações e nessa concertação entre poderes.”
Katia Magalhães também acredita em uma reação. Mas, para a jurista, não basta eleger parlamentares que denunciem abusos nas redes sociais: é necessário escolher pessoas dispostas a usar de verdade o poder de seus cargos.
“Sempre há meios de resgate, ainda que em médio ou longo prazo. É imperiosa a escolha de novos perfis para o legislativo; pessoas que tenham noção do atual abismo institucional e saiam das redes sociais para exercerem o seu poder político. No ponto de difícil reversibilidade ao qual chegamos, lideranças investidas de poder no espaço público têm de estar dispostas a partirem para o embate contra togados abusivos, de modo que um certo grau de ruptura se mostra inevitável”, afirma.
Para Fabricio Rebelo nenhum grupo que acumulou tamanha quantidade de poder aceitará devolvê-lo voluntariamente, e já não existe uma força institucional capaz de obrigá-lo a recuar.
“O sistema está corrompido em sua estrutura mais elementar, sem nenhuma perspectiva de reversão. Ninguém que abarca o poder absoluto aceita dele abrir mão espontaneamente, e hoje não há quem force isso. O país precisa ser verdadeiramente refundado, e isso não ocorre a curto ou médio prazo, mas somente por um processo de conscientização longo, de gerações, que pressupõe uma degradação ainda maior antes de ser implementado. Abreviar esse processo só com algo hoje imponderável”, diz.
Nova aristocracia política, unida por alinhamento ideológico, formou uma casta no poder, afirma cientista político
O cientista político Luiz Ramiro, doutor em Ciência Política pelo Iesp-Uerj, situa o problema em um processo mais amplo do que os impasses recentes entre Supremo, Congresso e Executivo.
“São grupos, ideologias que se consolidaram em certas estruturas de poder, gerações que se acomodaram e vão reiterando o seu poder. A gente vê como isso se consolida no aspecto eleitoral. Há um fenômeno dos aristocratas, dos nepotistas. Ou o sujeito é muito rico, ou o sujeito é de um familismo, e esse é o grosso dos reiterados grupos políticos no cenário. A gente vê isso nas eleições”, afirma. “Claro que houve momentos de abertura. Em 2018, houve uma renovada, talvez agora, mas a taxa de repetição é muito intensa. E mais ainda em certas instituições como o Judiciário, que tornam-se caixas pretas e infensas à pressão popular”, acrescenta.
Diante desse cenário, Ramiro considera insuficiente falar em resgate. As instituições se afastaram tanto de suas funções que a recuperação do modelo anterior já não seria possível. “É possível resgatar essas instituições? Eu diria que não. É preciso recriá-las, refundá-las, reconstituí-las, porque elas se tornaram instituições decadentes a ponto de não ser mais possível simplesmente recuperá-las. Eu não vejo um horizonte de resgate”, afirma.
Ramiro entende que a dificuldade não está apenas na ausência de protestos ou de insatisfação social. Para que a pressão popular produza efeitos, ela precisa encontrar representação institucional, como partidos, parlamentares, lideranças e mecanismos formais capazes de converter o descontentamento em algo concreto.
“A pressão popular é representação. No Brasil, um caso clássico disso foi o ‘Fora Collor’. O ‘Fora Collor’ foi uma representação de um dilema institucional. Essa representação é necessária. O que a gente está vendo é que ela não tem conseguido se configurar, se expressar, porque já não há a mesma conexão com a correspondência institucional”, afirma. “Passam a ser dois universos muito, muito distantes. E a crise é justamente de conectividade, até de comunicação e de relação entre uma coisa e outra”, acrescenta.
Segundo ele, essa desconexão também tem um componente geracional, perceptível na permanência prolongada das mesmas figuras e grupos dentro das estruturas de poder.
Para Ramiro, a captura das instituições no Brasil deve ser compreendida dentro de uma crise mais ampla da democracia, marcada pela formação e pela permanência de grupos de poder.
“Isso se parece com as discussões do final do século XIX e do início do século XX sobre a lei de ferro das oligarquias e os teóricos elitistas. A democracia produz uma abertura, mas tem dificuldade de reiterá-la, porque a própria organização política impõe hierarquização e permanência de grupos. Vários intelectuais já enxergavam aí a falência da promessa democrática de ampla abertura e participação”, observa.
O especialista relaciona ainda o fenômeno à formação do que chama de uma nova aristocracia política, unida por referências ideológicas comuns. “Yves-Marie Adeline, no livro ‘Les Nouveaux Seigneurs’ [‘Os Novos Senhores’, em tradução livre], fala da composição de uma nova aristocracia. Seria um movimento quase irrefreável, muito pautado por uma linha progressista e até marxista. Ele observava a União Europeia como uma estrutura que formava uma casta permanente de poder com esse mesmo cabedal ideológico. É assim que se chega à captura: constitui-se uma casta formada por um movimento ideológico comum.”
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