A seis dias do primeiro turno das eleições, o governo federal prorrogou por mais 30 dias o período de negociação do Desenrola Adimplentes, programa voltado à reestruturação de dívidas de trabalhadores informais.
A mudança foi feita pela Medida Provisória 1.393/2026, publicada na sexta-feira (25), e estende de 90 para 120 dias o prazo para oferta e celebração dos acordos.
Com a alteração, as negociações poderão ser realizadas até 26 de outubro, um dia após a data prevista para o segundo turno das eleições. A MP 1.393 também instituiu o Desenrola Brasil 3.0, destinado à renegociação de dívidas de pessoas inadimplentes.
Na exposição de motivos da medida, o Ministério da Fazenda afirma que a extensão do prazo ocorre por razões operacionais. Segundo a pasta, a implementação do Desenrola Adimplentes não começou imediatamente após a publicação da norma que criou o programa, em 29 de junho.
Com isso, o governo decidiu estender o período para que a linha de crédito possa funcionar até o prazo máximo de deliberação da MP 1.373/2026, que instituiu a iniciativa.
O governo também afirma que a prorrogação não cria novo impacto financeiro ou orçamentário. A justificativa é que os recursos necessários já foram repassados pela União ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, além dos valores destinados ao FGO (Fundo Garantidor de Operações), sem previsão de novo aporte em razão da extensão.
Criado no fim de junho, o Desenrola Adimplentes oferece crédito subsidiado para trabalhadores informais que mantêm seus pagamentos em dia ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias.
O programa atende pessoas com saldo devedor de até R$ 15 mil em operações de crédito pessoal sem garantia e exige que pelo menos quatro parcelas da dívida original já tenham sido pagas.
Na prática, o beneficiário contrata uma nova operação para quitar integralmente a dívida anterior. A taxa de juros é limitada a 1,99% ao mês, e a nova prestação não pode superar 90% do valor da parcela original. O programa também permite crédito adicional de até 50% do saldo devedor, desde que mantido esse limite para a prestação.
A iniciativa foi apresentada pelo governo como uma forma de alcançar trabalhadores sem vínculo formal de emprego, que têm maior dificuldade de comprovar renda e, segundo o Ministério da Fazenda, costumam recorrer a linhas de crédito com taxas mais elevadas.
Caixa e Banco do Brasil aderiram ao programa, enquanto, quase um mês após o lançamento, os principais bancos privados ainda avaliavam a participação.
Leave a Reply