O partido Solidariedade, comandado pelo deputado Paulinho da Força (SP), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que afaste os ministros Nunes Marques e André Mendonça da fiscalização de propaganda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A solicitação foi apresentada na mesma ação em que Dino derrubou a decisão de Mendonça sobre as publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida. O documento foi protocolado no último domingo (27).
Em maio deste ano, Nunes Marques determinou, por meio de uma portaria, que ele e Mendonça seriam responsáveis por ações relacionadas à propaganda eleitoral nas eleições de 2026. A ministra Estela Aranha também divide a relatoria desses casos com os dois.
VEJA TAMBÉM:
- Nunes Marques marca para quarta (30) julgamento sobre caso Nossa Senhora Aparecida no TSE
Até 2022, os processos de propaganda eram analisados pelos ministros substitutos. Naquele ano, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, incluiu a Presidência na distribuição dos processos da propaganda. A Corte eleitoral é formada por sete ministros titulares e outros sete substitutos.
Para a legenda, a concentração das ações gera uma “demora na apreciação dos pedidos, incompatível com os prazos da lei eleitoral”. Com a proximidade do primeiro turno, o Solidariedade pede a concessão de medida liminar urgente para obrigar o plenário do TSE a designar, no prazo de 24 horas, três juízes auxiliares entre os ministros substitutos para a função.
O partido também solicita a redistribuição imediata dos processos pendentes e dos pedidos de direito de resposta em atraso aos novos juízes nomeados e a preservação de todos os atos e decisões já praticados, os quais manterão validade até eventual reapreciação pelo novo relator.
“A resposta concedida depois do fim da campanha não repara a ofensa; a remoção determinada depois da viralização não evita o dano; a manutenção indevida de uma ordem de remoção por dias suprime manifestação legítima no momento em que ela importa”, diz a petição.
O Solidariedade defende a extensão dos efeitos de decisões anteriores de Dino que cassaram atos da Justiça Eleitoral por violação à liberdade de expressão e à vedação de censura prévia.
A petição destaca que os ministros efetivos acumulam a condução administrativa das eleições, o acervo ordinário no TSE e os processos no STF. Como consequência dessa sobrecarga, ocorrem atrasos na apreciação das demandas eleitorais.
Segundo levantamento citado pelo partido, das 106 solicitações de direito de resposta ajuizadas entre as duas principais candidaturas à Presidência a partir de 15 de agosto de 2026, apenas 34 haviam sido apreciadas até 23 de setembro, sendo somente 18 analisadas dentro do prazo legal de 72 horas.
A petição lembra que a Lei das Eleições estabelece que a extrapolação desse prazo deve levar à alocação do feito a um juiz auxiliar desimpedido, o que se torna inviável quando os próprios auxiliares são os ministros efetivos sobrecarregados.
Em nota, o Solidariedade afirmou que a ação “não busca favorecer ou prejudicar candidato algum”. “O objetivo da referida manifestação é tão somente preservar a democracia, a impessoalidade do TSE e a aplicação uniforme das regras eleitorais”, disse o partido.
Leave a Reply