O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (13) liberar postagens em redes sociais ou propaganda eleitoral que vincule o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, ao ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro.
Por unanimidade, os ministros entenderam que publicações que reproduzam o áudio, de 2025, no qual Flávio pede dinheiro a Vorcaro para bancar o filme “Dark Horse” são lícitas e, portanto, podem ser divulgadas na campanha contra o candidato.
Além disso, julgaram ser possível publicar conteúdos que associem Flávio ao miliciano Adriano da Nóbrega, morto em 2020, pelo fato de ter empregado como assessoras a mãe e a irmã dele em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Em junho, o ministro André Mendonça removeu postagens dos deputados Lindbergh Farias e Rogério Correa, do PT, que associavam Flávio ao crime organizado.
Uma das postagens, no Instagram, continha uma sequência de 12 imagens – recurso conhecido como collab, em que figuras aparecem num “carrossel” –, cada uma com Flávio ao lado de suspeitos de pertencimento a facções organizações criminosas de vários esquemas.
Junto às imagens, aparecia a seguinte legenda: “Eles dizem combater o crime organizado. Mas quando você olha o histórico, aparecem homenagens, aliados, assessores e relações que precisam ser explicadas. Quem construiu a carreira apontando o dedo pros outros agora precisa responder sobre os próprios vínculos”.
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Além de Vorcaro, apareciam nas imagens Raimunda Veras e Daniele Nóbrega (parentes de Adriano da Nóbrega); Ronald Paulo Alves Pereira (condenado por envolvimento no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco); TH Joias e Rodrigo Bacelar (ex-deputados estaduais acusados de favorecer o Comando Vermelho); Alan e Alex Rodrigues (policiais acusados de extorsão); Índio do Lixão (o traficante Gabriel Dias de Oliveira); e Gutemberg Fonseca (ex-secretário estadual do RJ).
A outra postagem, derrubada em junho por André Mendonça, continha montagem com a legenda: “A seleção do crime organizado está escalada. E Flávio Bolsonaro é o técnico”.
O ministro entendeu que as publicações ultrapassavam a crítica política sobre as alianças do candidato, mas imputavam a ele vínculo direto com o crime organizado, milicianos, traficantes ou integrantes de facções.
“A imputação de que Flávio Bolsonaro possuiria relações com o crime organizado desborda, em juízo preliminar, os limites da crítica política regular e atinge sua honra objetiva, além de inserir no debate eleitoral premissa factual aparentemente não demonstrada”, afirmou na decisão.
Ministros proíbem alegações de que Flávio integraria o crime organizado
Nesta terça, a decisão foi submetida a referendo e o ministro Floriano de Azevedo Marques divergiu em parte. Concordou em retirar as postagens das redes, mas considerou que as imagens que associam Flávio a Vorcaro, Adriano da Nóbrega e aos policiais Alan e Alex Rodrigues não seriam ilícitas e, assim, poderiam ser veiculadas.
“Tais imagens revelam aquilo que é objeto da crítica postada subjacente, de alguma relação, de nomeação de parentes, ou foto de sujeito a quem recai condenação criminal. Retratam narrativa de relações do candidato com fatos da sua vida pregressa”, afirmou na sessão.
Floriano de Azevedo Marques foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o TSE, por indicação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Mendonça concordou e os demais ministros aderiram, formando a decisão. Na prática, ficam liberadas as postagens que vinculam Flávio a Vorcaro. Se prevalecesse a decisão original de Mendonça, tal associação passaria a ser considerada desinformação e ficaria vedada na campanha.
Permanece proibido, no entanto, afirmar que Flávio integraria o crime organizado.
Desde 2022, quando o TSE remove uma propaganda por considerá-la falsa, a reprodução de conteúdo semelhante fica proibida, sob pena de multa. Com essa decisão, o TSE removeu a postagem, mas ressalvou que uma parte seria lícita e, portanto, poderia ser replicada de forma apartada dos conteúdos julgados falsos.
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