O governo federal anunciou o lançamento do Rouanet Games. A iniciativa oferecerá orientações, oficinas e cursos para que os produtores de jogos brasileiros captem recursos por meio da Lei Rouanet.
O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (14), durante a cerimônia de assinatura do decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamentou o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, instituído em 2024. A lei passou a permitir projetos de jogos na Lei Rouanet.
Nos últimos dias, o presidente Lula (PT) passou a fazer acenos ao setor. No primeiro turno, os resultados surpreenderam negativamente a campanha. O petista terminou em segundo lugar, com 45,16% dos votos válidos contra 47,03% de Flávio Bolsonaro (PL). Desde a redemocratização, nenhum candidato que ficou em segundo lugar no primeiro turno conseguiu reverter o quadro no segundo.
Os limites são de R$ 400 mil por projeto para o desenvolvimento e R$ 1,5 milhão para o produto final. A norma, no entanto, admite valores superiores em situações específicas, como projetos contemplados em editais ou com contrato que assegure ao menos metade do orçamento.
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Outras frentes
Os jogos também contarão com a captação pela Lei do Audiovisual. As regras, porém, ainda serão definidas pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). O investimento estimado em 2027 é de R$ 100 milhões, sendo R$ 50 milhões para equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento e R$ 50 milhões para apoiar a produção, o lançamento e a venda dos games.
O governo ainda pretende usar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para destinar até R$ 200 milhões a startups que desenvolvem jogos. A operação ficaria a cargo da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
O decreto também instituiu a plataforma Game Brasil, para catalogar e divulgar jogos brasileiros. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.
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Entenda o funcionamento da Lei Rouanet
Conhecida formalmente como Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet permite financiar projetos culturais por meio de incentivo fiscal. Nesse mecanismo, também chamado de mecenato, produtores apresentam seus projetos ao Ministério da Cultura.
Tudo começa quando um produtor cultural envia seu projeto ao Ministério da Cultura. O órgão decide inicialmente se o projeto é admissível, ou seja, se há o cumprimento das formalidades. Em caso positivo, já há a autorização para a captação de recursos.
Isso não significa que o produtor receberá dinheiro diretamente do governo: ele precisa buscar pessoas ou empresas dispostas a financiar a iniciativa. Parte ou a totalidade desse aporte, conforme o enquadramento do projeto, pode ser descontada do Imposto de Renda devido pelo patrocinador, dentro dos limites previstos em lei.
O projeto ainda passa por análise técnica e pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) antes da autorização para execução. Depois de realizado, o produtor precisa prestar contas sobre a aplicação dos recursos e o cumprimento do projeto aprovado.
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