A Justiça do Distrito Federal voltará a analisar um recurso sobre um vídeo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e seus irmãos são chamados de “neonazistas”. A declaração veio do filósofo Paulo Ghiraldelli e foi publicada em seu canal do YouTube.
O conteúdo focava na irmã mais nova, Laura Bolsonaro, sob o título “O Drama da Filha de Bolsonaro”. Ele foi publicado em março de 2021, quando Laura tinha 10 anos, e falava sobre supostos problemas emocionais a partir da alegação de que a filha mais nova do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “não ri”.
“A menina, a Laura, é visivelmente uma menina triste […] Imagina só uma menina, no século 21, ter como irmãos quatro neonazistas, o pai com problemas sexuais gravíssimos, e a mãe miliciana”, afirmou Ghiraldelli.
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O que a Justiça entendeu
Ao julgar o caso em 2022, a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) classificou como “reprováveis” as referências à vida privada da criança, mas concluiu que elas não atingiram a honra de Eduardo.
Nesta quinta-feira (15), a presidente da turma, Giselle Rocha Raposo, determinou que o caso seja novamente analisado, isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um tema de repercussão geral sobre os limites da liberdade de expressão.
O tema não tem uma relação direta com o caso de Eduardo. A Corte julgou a controvérsia sobre uma ONG de defesa animal que fazia campanha contra o apoio à Festa do Peão de Barretos. Nela, decidiu que a remoção de conteúdos dessas campanhas só é possível quando há má-fé demonstrada pelo conhecimento de uma alegação falsa ou pela culpa grave na negligência em apurar os fatos.
O processo ficou paralisado até o Supremo julgar o tema. Agora, a turma irá avaliar se é necessário refazer a decisão à luz do novo precedente. Caso mantenha tudo como está, passa a analisar se o caso pode subir ao Supremo.
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