Rodrigo Pacheco anunciou o fim da sua carreira política há menos de seis meses, mas já está perto de se firmar no poder como mais um ministro com viés político dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente do Senado, que barrou a abertura de processos de impeachment contra membros do STF durante quatro anos, voltou a ser o favorito em Brasília para ocupar uma cadeira na Corte.
Ao mesmo tempo, outra iniciativa sua pode avançar no Congresso: um novo Código Civil que desfigura as bases jurídicas da família, abre caminho para mais censura nas redes sociais e provoca insegurança jurídica nas relações contratuais.
Pacheco tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de setembro, em uma acomodação temporária feita pelo consórcio entre o PT e a ala autoritária do STF. A reeleição de Lula (PT) deu novo impulso à articulação para levá-lo ao STF ainda em 2026, antes que a renovação do Senado torne mais difícil aprovar nomes indicados pelo petista.
Entre fevereiro de 2021 e o início de 2025, quando presidiu o Senado, ele manteve fechada a porta para processos de impeachment contra ministros da Corte, mesmo diante de uma sucessão de pedidos apresentados por cidadãos, parlamentares e pelo próprio presidente da República.
Até o fim de seu mandato, Pacheco havia recebido mais de 60 pedidos de impeachment contra ministros do STF. Alexandre de Moraes era o principal alvo, com mais de vinte denúncias. Nenhum processo foi aberto.
“Ele foi presidente do Senado durante um período duríssimo desta autocracia de toga. Engavetou pedidos de impeachment, sobretudo contra o Alexandre de Moraes. É uma figura política, e agora está praticamente na margem entre o Legislativo e o Judiciário. Aliás, isso tem sido uma tônica. Nos últimos anos, observamos certas figuras que já nem sabemos mais a que poder pertencem, porque elas migram de um poder para o outro com uma facilidade tremenda. Na verdade, executando as mesmas tarefas – que são, em última análise, as blindagens recíprocas”, afirma a jurista Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil.
Em 2021, ao arquivar o pedido de impeachment protocolado pelo então presidente Jair Bolsonaro, Pacheco disse que isso seria um “marco de pacificação e união nacional”. A atitude se manteve a mesma nos anos seguintes, enquanto cresciam os abusos de Moraes nos inquéritos contra a direita e nos processos relacionados ao 8 de janeiro.
Segundo informações de diversos veículos, Lula ainda cogita uma nova indicação do advogado-geral da União Jorge Messias, mais vai discutir o nome de Pacheco com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e principal aliado político do ex-senador mineiro. Ministros do Supremo da ala autoritária também defendem seu nome. A escolha ainda não foi oficializada, mas a aposta é que o ex-senador conseguiria os 41 votos necessários à aprovação sem grandes dificuldades.
Em abril, Alcolumbre ajudou a impor uma derrota histórica a Lula ao trabalhar contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Messias recebeu apenas 34 votos favoráveis e 42 contrários. Alcolumbre preferia Pacheco.
Parceiros políticos, ambos foram eleitos com o apoio do PL e sempre agiram de forma semelhante em relação às demandas da direita no Congresso. Assim como Alcolumbre, Pacheco traiu a confiança depositada pela oposição e fez do comando do Senado uma muralha de proteção a ministros do STF.
Imagem de homem cordato de Pacheco ajuda a amansar a oposição
Parte da força política de Pacheco está na habilidade de cultivar uma imagem de homem cordato, que encontra acolhida até entre parlamentares da direita que passaram anos exigindo o impeachment de ministros do STF e viram suas reivindicações serem frustradas por ele.
O ex-presidente do Senado recebe elogios públicos de figuras importantes da oposição. Carlos Portinho (PL-RJ), por exemplo, afirmou em fevereiro de 2025 que Pacheco sempre o tratou com respeito e que “o Brasil agradece os dois mandatos” dele à frente da Casa.
Em 2024, Eduardo Girão (Novo-CE), um dos principais críticos do STF no atual Senado, fez um pronunciamento para “parabenizá-lo por estar priorizando aquilo que é de interesse da população” por sua atuação na PEC das Drogas, que contrariava o entendimento da Corte. Damares Alves (Republicanos-DF) também o parabenizou no mesmo contexto.
Mais recentemente, em setembro deste ano, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou Pacheco de “grande constitucionalista” durante a análise para sua indicação para o TCU. A aprovação no Senado foi por 63 votos a quatro, um placar que ajuda a explicar por que seus aliados acreditam que ele também conseguiria passar com facilidade por uma sabatina para o Supremo.
“É uma figura bem centrista, bem pasteurizada. É a cara do ranço fisiológico do nosso parlamento. Ele dialoga muito bem com o PT e dialoga muito bem com figuras da direita, com o PL, com o Valdemar Costa Neto. Transita bem por vários ambientes”, observa Katia.
Um desses ambientes é o STF. Sua proximidade com a ala autoritária do Supremo vai além da relação formal entre os Poderes. Em agosto de 2025, uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou que Moraes mantinha jantares quase semanais em Brasília com Alcolumbre e Pacheco. A afinidade teria surgido quando Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Pacheco comandava o Senado.
Com a mudança da composição do Senado cada vez mais próxima, apoiadores de Pacheco veem urgência na negociação para a sua indicação. A direita chegará à próxima legislatura não só numericamente fortalecida, mas com novos parlamentares de convicções menos maleáveis, como Carol de Toni (PL-SC), Carlos Bolsonaro (PL-SC), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (Novo-RS), Guilherme Derrite (PP-SP), Michelle Bolsonaro (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Deltan Dallagnol (PL-PR). Na atual conjuntura, até o fim de janeiro de 2027, a aposta dos apoiadores de Pacheco é que ele ainda vai conseguir reunir votos inclusive de muitos parlamentares oposicionistas.
Aos 50 anos, Pacheco poderia permanecer no STF por 25 anos, fortalecendo por décadas a ala autoritária da Corte.
Novo Código Civil que implode conceito de família pode se tornar outra marca duradoura de Pacheco
Enquanto o nome de Pacheco circula com força nas negociações para o STF, o Senado mantém em discussão o projeto mais ambicioso de sua passagem pelo Congresso: a proposta do novo Código Civil, apresentada por ele em janeiro de 2025.
O texto nasceu de uma comissão de juristas criada por iniciativa de Pacheco quando presidia o Senado. O grupo foi coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), outra figura bastante próxima da ala autoritária do STF. Depois de receber o anteprojeto, Pacheco assumiu sua autoria no Congresso, transformando-o no PL 4/2025.
A proposta é apresentada por seus defensores como uma mera modernização da legislação civil, vigente desde 2002, para acompanhar mudanças tecnológicas e sociais. Mas o alcance é bastante amplo: o projeto original modifica mais de mil artigos e dispositivos de leis federais e mexe em aspectos centrais da vida familiar.
Entre as mudanças mais controversas está o chamado “divórcio express”, que permitiria a um dos cônjuges pedir sozinho a dissolução do casamento diretamente em cartório. A averbação poderia ocorrer cinco dias após a notificação, sem que questões como pensão, guarda dos filhos e divisão patrimonial fossem resolvidas no mesmo procedimento.
Na área de heranças, a proposta retira o cônjuge da lista de herdeiros necessários. Uma pessoa casada poderia deixar o marido ou a mulher sem participação na herança. Outra alteração elimina a proibição de beneficiar um amante por testamento.
O projeto também regulamenta a chamada “barriga de aluguel”. Em outro dispositivo, condiciona o conhecimento da identidade do pai biológico doador de material genético a uma autorização judicial.
O texto não foi escrito pessoalmente por Pacheco, mas seu envolvimento não foi só a assinatura. Ele criou uma comissão de juristas composta por amigos seus, apresentou a proposta e presidiu a comissão temporária encarregada de analisá-la. Em abril de 2025, chegou a organizar o lançamento de um livro sobre a reforma, com artigos dos participantes da elaboração do anteprojeto. O evento teve Alexandre de Moraes como convidado especial.
Mesmo ao deixar o Senado para assumir o TCU, Pacheco demonstrou preocupação com o futuro da iniciativa. Em setembro, disse ao site jurídico Jota que pediria o engajamento de colegas para manter a discussão em andamento.
A comissão temporária teve prazo de funcionamento prorrogado até 22 de dezembro de 2026. O sistema do Senado registra centenas de emendas ao projeto, que está sob a relatoria de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Não há, por enquanto, votação marcada nem um substitutivo consolidado que permita saber quais mudanças permanecerão na versão final.
Efraim Filho (PL-PB), que assumiu o comando da comissão, declarou à Folha de S.Paulo, em 19 de outubro, que pretende enxugar o texto e concentrar o trabalho em pontos de consenso. Disse não ter “compromisso com temas que podem gerar muita polêmica”. Por enquanto, porém, não há garantia de que os dispositivos mais controversos sejam retirados.
Também para o novo Código Civil, a chegada de um Congresso mais conservador em 2027 tende a ser uma barreira para a pretensão de Pacheco, o que aumenta a pressa de Alcolumbre e seus amigos no Senado por uma eventual votação ainda neste ano.
Mesmo que a proposta seja aprovada pelo Senado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas alterações. Na Câmara, mesmo em sua atual composição, a chance de aprovação seria menor.
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