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Quando a imprensa não é livre, a expressão também não é

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa existe, oficialmente, desde 1993. Mais de três décadas depois, essa liberdade nunca teve tanta necessidade de ser fortalecida. Os números divulgados nesta semana pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF) mostram que liberdade de imprensa no mundo atingiu seu pior nível em 25 anos. Mais da metade dos países avaliados (52,2%) vive hoje em situação “difícil” ou “muito grave” para o exercício do jornalismo. Em 2002, esse percentual era de 13,7%.

O que podemos observar é que as ameaças à liberdade de imprensa não têm lado ideológico. Elas podem estar presentes tanto em governos de esquerda como de direita, democracias consolidadas ou regimes autoritários. E quase sempre chegam acompanhadas de uma justificativa que soa razoável, para um “bem maior”, como a proteção da ordem, o combate à desinformação, ou a defesa das instituições.

Um jornalismo fortalecido depende de fontes que possam falar sem medo, de cidadãos que possam reclamar sem risco, de um debate público no qual o dissenso seja legítimo

O relatório mostra retrocessos em 2025 nos Estados Unidos, Argentina e El Salvador, onde pressões governamentais aumentaram e ataques a jornalistas se tornaram mais sistemáticos. No outro extremo, Venezuela, Nicarágua e Cuba seguem na lanterna regional – países onde o exercício do jornalismo é, na prática, inviável. O que esses governos têm em comum não é a ideologia, já que estão distribuídos entre direita e esquerda, mas sim a falta de comprometimento com os verdadeiros valores democráticos.

O que observamos é que uma das formas mais sofisticadas – e por isso mais perigosas – de pressão sobre jornalistas não envolve prisões ou censura explícita. Ela chega pelos tribunais, na forma de processos civis e criminais que se multiplicam até que o custo financeiro e emocional de continuar se torne insustentável.

O Brasil, embora tenha avançado no ranking da RSF – saindo da 82ª posição em 2024 para a 52ª em 2026 –, não está imune a esses desafios. O Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas, da Abraji, foi atualizado em 2025 e o número de processos saltou de 654 para 784, distribuídos em 126 casos ao longo dos últimos 11 anos, um crescimento de quase 20%. Os assediadores vêm dos mais variados campos: políticos, empresários, instituições religiosas e membros do próprio Judiciário.

Não por acaso, o principal fator de deterioração global na liberdade de imprensa em 2026, segundo a RSF, foi justamente o ambiente jurídico. Isso pode se dar pelo crescimento de leis restritivas e a criminalização do jornalismo, frequentemente associadas a discursos de segurança nacional ou de combate à desinformação.

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Da mesma forma, a liberdade de expressão é frequentemente enquadrada no mesmo desafio. Sendo assim, essas liberdades andam juntas, quando uma é atacada, dificilmente a outra sai ilesa.

A liberdade de imprensa não existe no vácuo. Ela pressupõe um ambiente mais amplo em que a expressão é livre. Um jornalismo fortalecido depende de fontes que possam falar sem medo, de cidadãos que possam reclamar sem risco, de um debate público no qual o dissenso seja legítimo.

O maior risco do momento é a erosão das condições que tornam essa liberdade possível: a segurança jurídica dos jornalistas, a viabilidade econômica dos veículos independentes, a proteção das fontes, o acesso à informação pública e, fundamentalmente, um ambiente em que questionar o poder não seja tratado como ameaça à ordem.

Comemorar o 3 de maio com seriedade é reconhecer que liberdade de imprensa e liberdade de expressão não são conquistas definitivas. São direitos que precisam ser defendidos e fortalecidospara que uma democracia possa ser verdadeiramente saudável.

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