O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o relatório que defende a suspensão dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) pela ocupação do plenário da Casa em agosto de 2025.
Os parlamentares não estão suspensos de forma imediata, pois ainda podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso o recurso seja rejeitado, caberá ao plenário dar a palavra final.
Damares anuncia ofensiva internacional no caso Filipe Martins
A senadora Damares Alves afirmou que levará o caso de Filipe Martins a cortes internacionais e, além disso, prometeu dar visibilidade externa à situação do ex-assessor. Nesse sentido, após visitá-lo na prisão em Ponta Grossa, ela criticou as condições de detenção e, ao mesmo tempo, classificou o caso como injusto. Assim, segundo a parlamentar, o cenário exige reação imediata, já que, na visão dela, há indícios de violações de direitos, motivo pelo qual decidiu preparar um relatório e, posteriormente, encaminhá-lo a autoridades nacionais e internacionais.
Por outro lado, a defesa de Filipe Martins reforçou que não existem provas materiais consistentes contra ele e, sobretudo, contestou a acusação relacionada a uma suposta viagem internacional. Ainda assim, mesmo diante dessas alegações, o Supremo Tribunal Federal manteve a condenação a 21 anos de prisão por envolvimento em uma suposta trama golpista. Dessa forma, enquanto os advogados insistem na revisão do caso, Damares amplia a pressão política e jurídica, e, consequentemente, tenta mobilizar instâncias fora do Brasil para reavaliar a decisão.
Entidade aciona STF para anular votação do Senado que rejeitou Jorge Messias
A Associação Civitas para Cidadania e Cultura pediu nesta terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da sessão do Senado que rejeitou o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga na Corte.
“Não cabe ao Judiciário substituir a vontade política do Senado. Mas cabe a este Supremo Tribunal Federal anular atos onde a vontade política se transmuda em vício de legalidade por manipulação”, diz a petição inicial.
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