A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) manifestou preocupação com a decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos que classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs).
A entidade afirmou que a medida reacende o alerta para uma possível interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil. Segundo a comissão, a decisão pode abrir espaço para sanções econômicas e até para eventual atuação militar em território nacional.
Em nota, a comissão destacou ações recentes realizadas pelo governo brasileiro em cooperação com autoridades dos Estados Unidos. Entre elas estão operações conjuntas entre a Receita Federal e o U.S. Customs and Border Protection para interceptar armas e drogas.
OAB-SP afirma que decisão dos EUA enfraquece estratégias contra o crime organizado
A OAB-SP avaliou que a classificação se distancia dos mecanismos mais eficazes no enfrentamento ao crime organizado. A entidade também citou iniciativas voltadas ao combate da infiltração de organizações criminosas no sistema financeiro.
“A medida anunciada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos revela, para além do risco à continuidade dos trabalhos em curso, um maior risco de instrumentalização política e eleitoral da pauta, prejudicando ainda mais o já combalido campo de debates na área da segurança pública”, diz a nota.
O documento traz as assinaturas do presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, e do presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, Alberto Zacharias Toron.
OAB-SP defende inteligência e autonomia no combate ao crime
A entidade também defendeu estratégias baseadas em inteligência, capacitação policial e controle de armas. Segundo a comissão, essas medidas refletem as soluções mais apoiadas pela população brasileira no combate à criminalidade.
A comissão afirmou que a decisão norte-americana pode comprometer ações conjuntas já em andamento entre os dois países. Para a entidade, a medida também pode ampliar disputas políticas em torno da segurança pública.
“Cabe à OAB, como instituição guardiã do Estado Democrático de Direito, alertar quando iniciativas, ainda que bem-intencionadas, ameacem os instrumentos legítimos e eficazes de que o Brasil dispõe para enfrentar o crime organizado sem abrir mão de sua autonomia”, conclui a nota.
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