O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, criticou a forma como parte da imprensa aborda a remuneração dos magistrados e afirmou que a categoria enfrenta um “momento difícil”. O ministro declarou apoio aos juízes e citou o que chamou de “dificuldades financeiras” enfrentadas pela classe.
Nunes Marques afirmou que acompanha as demandas da magistratura e atribuiu parte da percepção negativa da sociedade à maneira como os veículos de comunicação tratam o assunto.
“Contem comigo no Supremo Tribunal Federal. Um olhar sempre atento às necessidades da magistratura e me ombreando a ela neste momento difícil que atravessa, em razão, de, talvez a forma como se comunicam os periódicos brasileiros em relação às dificuldades financeiras, as vezes não muito reconhecidas pela sociedade. Eu quero reafirmar meu apoio à magistratura federal”, declarou nesta quarta-feira (10) durante uma cerimônia da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Atualmente, a remuneração dos juízes federais é composta por subsídios que variam de R$ 37,7 mil para magistrados substitutos a R$ 41,8 mil nos Tribunais Regionais Federais. Em alguns casos, os vencimentos podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil, devido ao pagamento de verbas adicionais conhecidas popularmente como “penduricalhos”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem, no entanto, restringindo esses pagamentos com medidas como a limitação das verbas indenizatórias e do adicional por tempo de serviço a até 35% do teto constitucional de cada categoria, reduzindo a possibilidade de ganhos acima do limite estabelecido.
As novas regras também determinaram que apenas benefícios previstos expressamente em lei federal possam ser pagos aos magistrados. Com isso, vantagens criadas por meio de resoluções internas, atos administrativos ou interpretações ampliadas deixaram de ser autorizadas.
Entre os benefícios considerados irregulares ou incompatíveis com as normas estabelecidas estão diversas modalidades de auxílio e licenças administrativas que não possuíam previsão legal específica. As decisões tiveram impacto direto sobre rendimentos que anteriormente superavam o teto do funcionalismo.
Outra medida implementada foi a criação de um modelo padronizado de transparência para os contracheques da magistratura. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) substituiu centenas de rubricas utilizadas pelos tribunais por uma tabela única, com o objetivo de facilitar a fiscalização dos pagamentos e ampliar a transparência dos gastos públicos.
Atualmente, o CNJ mantém um comitê responsável por analisar e revisar as verbas e os mecanismos de remuneração do Judiciário. O trabalho busca uniformizar procedimentos e verificar a adequação dos pagamentos às regras estabelecidas pelos órgãos de controle.
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