Santa Catarina, o estado que mais emitiu decretos de calamidade na última década, — segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foram mais de 4 mil entre 2013 e 2023 — se prepara para um El Niño de intensidade forte a muito forte com satélite próprio, decreto de alerta climático e um programa de gestão de riscos que cresceu mais de 300% em 2025, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE‑SC).
Às vésperas da chegada do fenômeno, dados orçamentários mostram que barragens estratégicas do Alto Vale do Itajaí e ações de mitigação estão com execução abaixo do previsto. De um lado, o TCE destaca como ponto favorável das contas de 2025 o reforço dos investimentos em prevenção na Defesa Civil.
De outro, demonstrativos do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef‑SC) revelam que a ação orçamentária para construção, ampliação e reforma de barragens executou apenas 0,66% do valor originalmente previsto no mesmo ano. Ao aprovar as contas de 2025, o TCE registrou que o programa “Gestão de Riscos” recebeu R$ 230,34 milhões, equivalentes a 73,64% dos recursos da área de Defesa Civil, em aumento superior a 300% em relação a 2024.
No parecer, divulgado em 3 de junho, o relator, conselheiro Luiz Roberto Herbst, afirmou que o crescimento dos investimentos em prevenção “reflete maior conscientização quanto à necessidade de prevenção e de preparação para eventos climáticos extremos”. Já os números do Sigef detalham onde esse esforço avança menos.
A Secretaria de Proteção e Defesa Civil começou o último ano com R$ 50 milhões autorizados em seu orçamento, mas o valor foi reduzido para R$ 10 milhões ao longo da execução; desse total, R$ 7,7 milhões foram liquidados. No Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, a rubrica destinada a projetos e obras preventivas caiu de R$ 125 milhões para R$ 39 milhões, uma redução de 68,8%.
Nas barragens de contenção do Alto Vale — Taió, Ituporanga e José Boiteux, erguidas para segurar as cheias que descem para o Vale do Itajaí — o quadro é mais sensível. Em 2025, a ação orçamentária para “construção, ampliação e reforma de barragens” previa R$ 23 milhões, mas o valor foi reduzido para R$ 913 mil, com cerca de R$ 153 mil efetivamente executados, o equivalente a 0,66% do orçamento inicial.
O secretário de Proteção e Defesa Civil, coronel Fabiano de Souza, atribui a trajetória do programa “Gestão de Riscos” a “um processo de amadurecimento institucional e fortalecimento da capacidade de investimento” da pasta. Segundo ele, “o ano de 2024 foi fundamental para o planejamento das ações que começaram a se materializar em 2025”.
Ele aponta que nesse período projetos foram revisados, processos licitatórios estruturados, fontes de financiamento organizadas e estudos técnicos e parcerias institucionais preparados para ampliar a capacidade de execução. O secretário afirma que, no ano passado, “houve um remanejamento técnico de recursos para o programa Gestão de Riscos, permitindo um incremento superior a R$ 100 milhões em investimentos voltados à prevenção e preparação”, somado a um orçamento “aproximadamente três vezes superior” ao de 2024.
Com isso, o secretário afirma que foi possível ampliar investimentos “em áreas estratégicas, como a modernização das barragens, expansão da rede de monitoramento hidrometeorológico, fortalecimento das defesas civis municipais, aquisição de equipamentos, execução de obras de limpeza fluvial e ampliação dos sistemas de alerta”.
Na avaliação de Fabiano de Souza, “o salto observado pelo tribunal não decorre apenas do aumento dos recursos, mas também da capacidade construída ao longo de 2024 para transformar o planejamento em execução efetiva”. O retrato que emerge das contas, porém, é o de uma agenda de prevenção que acelera no plano tecnológico e programático, mas ainda encontra obstáculos para se traduzir em obras físicas cruciais, especialmente nas barragens do Alto Vale.
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Super El Niño em um estado historicamente vulnerável
O El Niño projetado para 2026 é tratado por meteorologistas e órgãos públicos como um evento de alta preocupação. Atualizações do Climate Prediction Center da agência norte-americana National Oceanic and Atmospheric Administration indicam possibilidade de aquecimento de até 3,2°C na faixa equatorial do Oceano Pacífico, o que enquadra o fenômeno na categoria de “super” pela própria classificação do órgão.
Nos cenários traçados para este ano, a combinação entre esse aquecimento e o aumento já observado da temperatura média global tende a reforçar um padrão conhecido: mais chuvas intensas e enchentes na Região Sul, estiagens mais rigorosas no Norte e no Nordeste e um regime de precipitações mais irregular no Centro‑Sul. Segundo nota técnica conjunta emitida no estado de Santa Catarina, essa configuração altera o calendário de plantio e colheita e aumenta o risco de perdas nas lavouras do estado.
Atualização divulgada pela Defesa Civil catarinense em 29 de maio estima em 90% a probabilidade de o El Niño se formar ainda no inverno, com tendência de alcançar intensidade de forte a muito forte entre a primavera e o verão. A análise indica que junho deve registrar volumes de chuva próximos à média histórica, porém mal distribuídos, e que o risco de alagamentos, inundações e deslizamentos aumenta a partir de julho e agosto, com pico entre setembro e março, período em que o estado concentra a maior parte dos seus desastres climáticos.
Durante sessão temática do Senado sobre fenômenos climáticos e desastres, Fabiano de Souza afirmou que “Santa Catarina é um estado historicamente suscetível a desastres climáticos” e que, por isso, o governo trabalha com a premissa de “preparação permanente para o pior cenário, com ou sem El Niño”.
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Decreto de alerta e pacote bilionário
Diante desse cenário, o governo catarinense adotou uma estratégia de antecipação. Em 18 de maio, o governador Jorginho Mello (PL) assinou o decreto 1.530, que institui estado de alerta climático por 180 dias em todo o território estadual, com possibilidade de prorrogação enquanto persistirem as condições meteorológicas desfavoráveis.
A medida não equivale a situação de emergência nem a estado de calamidade pública, mas permite mobilizar órgãos estaduais, convocar o Comitê de Gestão de Crises, reforçar o monitoramento 24 horas por dia e pré‑posicionar equipes e equipamentos em regiões vulneráveis. No encontro “Brasil precisa se preparar para o El Niño”, promovido pelo Senado em maio, o governador catarinense afirmou que o estado está “se preparando para receber um tigre, mas tomara que venha um gatinho”.
Na mesma sessão, o secretário estadual de Defesa Civil declarou que, desde 2023, o conjunto de projetos concluídos e em execução representa “o maior investimento da história em prevenção de desastres” em Santa Catarina, em torno de R$ 1 bilhão. Dentro desse pacote, o governo afirma ter aplicado cerca de R$ 900 milhões entre 2023 e 2026 em ações de defesa civil, com foco em barragens, rede de monitoramento, apoio às defesas civis municipais e resposta a desastres.
Em resposta à reportagem, Fabiano de Souza cita, entre as entregas, a ampliação da rede de monitoramento de 42 para 172 pontos, investimento de R$ 17 milhões em monitoramento hidrometeorológico, a operação de quatro radares meteorológicos estaduais, a entrega de 112 caminhões‑pipa, 839 reservatórios de água para 51 municípios, R$ 64 milhões em kits de fortalecimento das defesas civis municipais e 641 kits de pontes entre 2023 e 2026.
Segundo ele, houve ainda mais de R$ 261 milhões em desassoreamento e limpeza de rios, a conclusão de 188 mapas de suscetibilidade e 30 estudos geotécnicos cobrindo 100% dos municípios e a distribuição de 597 mil itens de assistência humanitária para 123 cidades.
“A maior parte desses recursos está concentrada em investimentos estruturantes voltados à redução do risco de desastres e ao fortalecimento da capacidade preventiva do estado”, afirmou ele.
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O cérebro do sistema: satélite próprio, radares e alertas
Se o decreto e o pacote de obras projetam uma imagem de prontidão, a área técnica de Santa Catarina vem construindo, desde 2018, uma estrutura de monitoramento apresentada pelo governo como inédita no país. Segundo o a administração estadual, a Secretaria de Proteção e Defesa Civil é a única defesa civil estadual com antena própria para recepção direta de imagens do satélite geoestacionário GOES‑19, instalada no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd), em Florianópolis.
Desde 2025, o equipamento capta o sinal GRB diretamente do satélite, que transmite continuamente dados em 16 faixas de luz, do visível ao infravermelho. As imagens são integradas a uma rede de quatro radares meteorológicos instalados em Lontras, Chapecó, Araranguá e Joinville, além de 172 estações hidrológicas e meteorológicas distribuídas por todas as regiões do estado.
A Defesa Civil explica que essas estações acompanham em tempo quase real o nível de rios, o volume de chuva, a temperatura, a umidade, a pressão atmosférica e o vento, com atualização a cada 15 segundos, e alimentam a Rede Integrada de Monitoramento, usada por equipes de campo e gestores para emitir alertas e tomar decisões em situações de risco.
Esse monitoramento é consolidado no Fórum Climático Catarinense, que reúne mensalmente a Defesa Civil, a Epagri/Ciram (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina), universidades e outros centros de pesquisa. Para chegar à população, o estado opera dois sistemas complementares de alerta.
O SMS da Defesa Civil é um serviço gratuito em que o morador envia o CEP para o número 40199 e passa a receber mensagens sobre riscos de desastres e emergências; o estado afirma ter uma das maiores taxas de usuários cadastrados do país. Já o sistema Defesa Civil Alerta utiliza a tecnologia de cell broadcast para disparar avisos diretamente na tela de celulares conectados a antenas 4G ou 5G nas áreas de risco, sem necessidade de cadastro, com dois níveis de gravidade:
- “severo”, para perigo muito alto
- “extremo”, para risco iminente à vida.
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Barragens no centro da controvérsia
Se a tecnologia está entre as mais avançadas do país, a execução do dinheiro orçado para prevenir desastres segue como ponto crítico da política catarinense para o setor. Em relatório aprovado em abril de 2025, o TCE determinou novo acompanhamento da execução orçamentária da Defesa Civil justamente porque, em 2024, a secretaria utilizou apenas 32,06% dos recursos reservados para o órgão, enquanto o Fundo Estadual aplicou 49,13% do valor disponível. No total, foram gastos R$ 30,84 milhões de R$ 70,58 milhões possíveis, o equivalente a 45,69% do orçamento.
Algumas rubricas ligadas diretamente à prevenção chamaram mais atenção em 2024: na ação de “mitigação, prevenção e resiliência para redução de riscos de desastres”, foram executados R$ 30 mil de R$ 3,11 milhões (0,96%); em “educação continuada em proteção e defesa civil” e “ampliação, modernização e melhoria da rede de monitoramento e alerta”, a execução foi de 0%. Para o conselheiro‑relator José Nei Ascari, “o problema não estava na falta de recursos, mas na baixa execução do que está orçado”.
Em 2025, a preocupação se concentra especialmente nas barragens do Alto Vale. A ação orçamentária para “construção, ampliação e reforma de barragens” começou o ano com R$ 23 milhões, foi reduzida para R$ 913 mil e teve cerca de R$ 153 mil executados — 0,66% da dotação original. Já os recursos para operação, manutenção e conservação dessas estruturas caíram de R$ 9 milhões para R$ 2,5 milhões, dos quais R$ 1,8 milhão foram gastos, o equivalente a 20% do previsto inicialmente.
A Secretaria de Proteção e Defesa Civil sustenta que esses números precisam ser interpretados à luz da “complexidade inerente às ações estruturantes de prevenção”. Segundo Fabiano de Souza, “obras de grande porte, sistemas de monitoramento, aquisição de equipamentos especializados e projetos de mitigação dependem de etapas técnicas, ambientais e administrativas que demandam tempo para maturação”.
Em muitos casos, segundo ele, os recursos estão previstos, mas ainda é necessário concluir projetos executivos, licenciamentos ambientais, estudos técnicos, processos licitatórios e contratos, o que nem sempre se reflete de imediato na execução financeira.
No caso das barragens do Vale do Itajaí, o secretário afirma que “não existe contradição entre os dados” do Sigef e o anúncio de R$ 94,7 milhões em investimentos na reforma, modernização e automação das barragens Sul, Oeste e Norte. Ele aponta que “os investimentos em barragens envolvem contratos e cronogramas plurianuais que ultrapassam os limites de um único exercício financeiro” e os R$ 94,7 milhões se referem ao conjunto das intervenções previstas para as três estruturas.
O secretário detalha que a Barragem Sul, em Ituporanga, “teve sua reforma concluída recentemente, com investimento de R$ 23,4 milhões”; a Barragem Oeste, em Taió, “encontra‑se em fase de licitação para reforma completa, modernização e automação, com investimento estimado em R$ 61,3 milhões”; e a Barragem Norte, em José Boiteux, “já está em obra”, com investimento previsto de R$ 9,9 milhões. Para ele, esses investimentos configuram uma mudança de patamar na política de prevenção de cheias no Vale.
No debate temático do Senado sobre o fenômeno, o senador Hermes Klann (PL‑SC) afirmou que “o Brasil não está mais diante de eventos isolados” e que o país vive “uma nova realidade climática”, na qual “o desafio é transformar informação em ações concretas de prevenção”. O colega Esperidião Amin (PP‑SC), que presidiu a sessão, resumiu a crítica com outra frase: “o problema não é a falta de previsão; o problema é a falta de prevenção”.
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