O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, acostumou-se a dizer o que bem entende, sobre absolutamente tudo, sem ser contestado. Pronuncia-se a respeito de processos em curso, faz acusações, e aproveita todas as ocasiões possíveis para atacar a maior operação de combate à corrupção da história do Brasil, operação essa que ele ajudou a enterrar. Mas, nesta semana, um colega de corte teve a coragem de se contrapor ao decano, defendendo o bom senso sem perder a compostura: André Mendonça, o relator do caso Banco Master no STF.
Gilmar foi o único voto, na sessão de terça-feira (dia 16) da Segunda Turma da corte, favorável ao relaxamento da prisão preventiva do pai e do primo do banqueiro Daniel Vorcaro. Foi vencido por Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux (o último integrante da turma, Dias Toffoli, não votou por se declarar suspeito), mas não perdeu a oportunidade de comparar a situação dos Vorcaro com a Lava Jato, afirmando que as prisões preventivas estavam sendo meramente usadas como maneira de arrancar delações premiadas. Era mentira no caso da Lava Jato – em quase 200 acordos fechados pela operação, apenas sete investigados foram soltos, e em nenhum caso a liberdade fez parte do acordo; a soltura ocorreu apenas porque não se verificavam mais os requisitos legais para a prisão preventiva –, e também o era no caso dos Vorcaro, como argumentou Mendonça, mostrando que, soltos, eles estavam trabalhando para atrapalhar as investigações.
Em excelente hora surge uma voz dentro do STF com a coragem de enfrentar um decano que frequentemente se porta como proprietário da corte
“Não estamos aqui a julgar a Lava Jato. Estamos a julgar a maior fraude financeira do nosso país”, disse o relator, já podando o discurso anti-Lava Jato do decano, que também preside a Segunda Turma. No debate entre os ministros, Gilmar insistiu nas críticas ao que chamou de “punitivismo inebriado”, afirmando que “juiz algum pode comportar-se como delegado de polícia” e que “todos estamos no mesmo lado no combate a criminalidade, mas é preciso que haja métodos constitucionais”. Mendonça rebateu, sem se deixar abalar: “está havendo, ministro. O que eu não vou admitir são tentativas que eu tenho visto de desacreditar, de forma indevida, seja a minha atuação como relator, seja dos investigadores”.
Diante de uma outra crítica de Gilmar Mendes, ao fato de Mendonça ter afirmado que recusou uma proposta de delação premiada, o relator também não se encolheu: “há uma perspectiva de que certos setores atuam para criar um vício. Tudo o que querem é criar um vício. Há um sistema articulado para isso. Eu não sou cego. Estou acompanhando e assistindo aos movimentos”, disse Mendonça. E quem tem observado com lupa os movimentos dos ministros do STF no caso Master já percebeu que o próprio Gilmar Mendes já lançou, em outros julgamentos, as sementes de uma possível nulidade futura, ao criticar a condução das investigações e demonstrar incômodo até mesmo com a intensa cobertura jornalística do escândalo.
Em excelente hora, portanto, surge uma voz dentro do próprio Supremo com a coragem de enfrentar um decano que frequentemente se porta como proprietário da corte, e tem usado sua posição para desmoralizar o combate à corrupção. O Gilmar que diz ter preocupação com “métodos constitucionais” é o mesmo que não viu problemas em todas as idas e vindas da delação premiada de Mauro Cid (esta, sim, obtida sob coação), ou que defendeu a continuação do infinito, abusivo e sigiloso inquérito das fake news. Especificamente no caso Master, Gilmar tem sido o protagonista da blindagem dos colegas enroscados com Vorcaro, principalmente ao derrubar as quebras de sigilo que poderiam esclarecer os negócios da empresa familiar dos Toffoli com os fundos ligados ao Master. Que Mendonça siga em frente, disposto a elucidar o escândalo, doa a quem doer, e que sua postura inspire muitos outros, dentro e fora do Supremo, a se contrapor a uma narrativa que já trouxe muitos prejuízos ao Brasil.
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