STF anula provas e reabre processo

O STF anulou, nesta quinta-feira (18), a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no caso Mariana Ferrer. A Corte decidiu que provas obtidas com desrespeito à dignidade da vítima são nulas, obrigando o processo a recomeçar do zero e fixando uma regra para todo o Judiciário brasileiro.

Por que o STF decidiu anular a sentença do caso Mariana Ferrer?

Os ministros entenderam de forma unânime que a influenciadora foi humilhada e ridicularizada durante a audiência de instrução. Para o Supremo, o tratamento dado a ela configurou uma ‘tortura moral’, o que torna nulas as provas produzidas naquele ambiente. O relator, ministro Alexandre de Moraes, classificou a conduta do juiz, do promotor e do advogado de defesa como vergonhosa e atentatória aos direitos fundamentais.

O que acontece com o processo contra o empresário André Aranha agora?

Com a anulação da sentença de absolvição, o caso deve retornar para a primeira instância e começar do zero. Além disso, o STF acolheu a sugestão de anular também o prazo de prescrição, que é o tempo limite que o Estado tem para julgar alguém. Isso garante que o processo possa ser reanalisado sem o risco de o crime ‘expirar’ devido à demora causada pelas irregularidades na audiência anulada.

Qual é o impacto dessa decisão para outros casos de crimes sexuais no Brasil?

A decisão possui repercussão geral, o que significa que deve ser seguida por todos os juízes e tribunais do país. A tese fixada estabelece que provas obtidas por meio de violação da dignidade, honra ou integridade psicológica da vítima são ilícitas. Isso impede que a vida privada das vítimas seja usada para desqualificar seus relatos em audiências, combatendo o preconceito e a vitimização secundária no sistema de Justiça.

O que significa a tese dos ‘frutos da árvore envenenada’ citada pelos ministros?

É um conceito jurídico que diz que, se a prova principal é ilegal (a ‘árvore envenenada’), todas as outras informações que surgirem diretamente dela também serão consideradas ilegais (os ‘frutos’). No caso em questão, como o depoimento foi colhido sob humilhação e desrespeito aos direitos da vítima, ele é nulo, e qualquer decisão baseada exclusivamente nele perde a validade.

Quais novas proteções foram sugeridas pelos ministros para as audiências?

A ministra Cármen Lúcia sugeriu que todas as audiências desse tipo passem a ser obrigatoriamente gravadas e anexadas aos processos sob sigilo, desde que a vítima autorize. Além disso, a tese deve reforçar o dever de apurar responsabilidades cíveis e criminais de profissionais que permitirem ou praticarem atos intimidatórios contra vítimas de violência sexual durante o rito judicial.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.

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