Mendonça determina retirada de publicações com ataques a Lula

O ministro André Mendonça determinou liminarmente, no último dia 19, que o senador Marcos do Val (Avante-ES) e o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) removam das redes sociais publicações com ataques ao presidente Lula. Além de integrar o Supremo Tribunal Federal, Mendonça ocupa atualmente a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em uma das postagens, Marcos do Val divulgou uma montagem produzida com uso de inteligência artificial que associava Lula ao escândalo envolvendo o Banco Master. Um vídeo, produzido com inteligência artificial, incluía alegações não confirmadas, como a de que o presidente teria aconselhado Daniel Vorcaro, presidente do Master, a não vender a instituição ao BTG Pactual.

Na decisão, Mendonça destacou que a medida não representa censura ao debate público. “Não se trata, portanto, de censurar crítica política nem de impedir debate público sobre o Banco Master, Daniel Vorcaro, BTG ou eventuais relações políticas e econômicas de interesse coletivo. O elemento central de ilicitude, neste momento processual, é a veiculação de conteúdo visual aparentemente artificial, em contexto político-eleitoral, sem identificação clara e ostensiva dessa condição”, afirmou.

Já a publicação de Sóstenes mencionava a classificação pelo governo dos Estados Unidos, das facções criminosas PCC e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas e vinculava esses grupos ao presidente. O material também citava supostas “grandes suspeitas nos Estados Unidos de que esse dinheiro ainda financia campanhas do PT”.

Federação ligada ao PT abriu série de ações contra propaganda

A ação no TSE foi movida pela Federação Brasil da Esperança, ligada ao PT, que apresentou uma série de representações contra conteúdos considerados irregulares no âmbito da propaganda eleitoral.

Em uma terceira ação contra o PL, Mendonça também determinou liminarmente suspensão do impulsionamento de outro vídeo que associava Lula a facções criminosas. Segundo o ministro, a legislação eleitoral não permite o impulsionamento de conteúdo com críticas a adversários, restringindo a prática à promoção do próprio candidato, partido ou coligação.