O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (22) que o presidente da Corte, Edson Fachin, decida quem deve relatar o caso “Dark Horse”: o próprio Moraes, André Mendonça ou outro ministro.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sejam investigados por supostas irregularides no financiamento do filme “Dark Horse” por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra a manutenção do caso sob a relatoria de Moraes, argumentando que os fatos narrados — especificamente sobre o financiamento do filme por Vorcaro — já são objeto de outro procedimento no STF, a PET 15.612, sob a supervisão de Mendonça, relator do caso Master.
VEJA TAMBÉM:
- Moraes autoriza defesa de Bolsonaro a acompanhar depoimento sobre arma
Diante do conflito de competência, Moraes decidiu não deliberar imediatamente sobre as medidas cautelares pedidas. Ele determinou o desentranhamento da petição e o seu envio a Fachin.
Caberá agora ao presidente da Corte decidir se o caso deve ser anexado ao inquérito de Moraes por conexão, enviado a Mendonça por prevenção, ou se passará por uma livre redistribuição entre os demais ministros.
Lindbergh defendeu a inclusão de Flávio e Bolsonaro no inquérito que apura a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O petista argumentou que o caso deveria ser ampliado para investigar supostas conexões financeiras ilícitas.
PGR defende que Mendonça assuma caso “Dark Horse”
No final de maio, Moraes pediu a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o pedido do deputado petista. Gonet encaminhou à Corte, na última sexta (19), o parecer, defendendo que o caso seja conduzido por Mendonça.
“O episódio a que se refere a representação, entretanto, já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente Ministro André Mendonça (PET 15.612)”, disse o PGR.
“A manifestação é, portanto, pela redistribuição da notíciacrime ao Ministro André Mendonça, por prevenção à PET 15.612”, acrescentou.
Relator por prevenção, por conexão ou por sorteio
Normalmente, a distribuição de um processo no STF é feita por sorteio eletrônico. Cabe ao relator, conduzir o caso, decidir situações urgentes de forma monocrática (individual) e apresentar o primeiro voto em julgamentos coletivos.
No entanto, novos processos relacionados a um tema que já esteja tramitando no STF devem ser direcionados ao mesmo relator por prevenção. “Esse procedimento racionaliza o julgamento e evita decisões conflitantes sobre uma mesma matéria, de acordo com a legislação processual”, explica a Corte no site oficial.
No pedido contra Flávio e Bolsonaro, Lindbergh afirma que há uma possível conexão entre o financiamento do filme e a atuação de Eduardo nos Estados Unidos. O inquérito contra Eduardo é relatado por Moraes.
O deputado do PT pede que a investigação apure se os valores destinados ao filme “serviram, total ou parcialmente, como lastro financeiro”, da “campanha internacional conduzida por Eduardo Bolsonaro no exterior contra o Estado brasileiro, suas autoridades constituídas, seu Poder Judiciário, sua soberania jurisdicional e seus setores produtivos”.
Notícia-crime contra Bolsonaro e Flávio
No dia 18 de maio, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a inclusão de Bolsonaro e Flávio no inquérito que investiga a atuação de Eduardo nos Estados Unidos.
Ele apontou que o dinheiro utilizado para financiar o filme “Dark Horse”, a cinebiografia de Bolsonaro, teria sido usado para custear uma “ofensiva internacional” contra as instituições brasileiras.
O petista solicitou ainda o bloqueio de bens e valores de Flávio e de empresas ligadas ao projeto “Dark Horse”; a retenção do passaporte do senador e que ele seja proibido de entrar em contato com Vorcaro.
Financiamento de Vorcaro ao filme de Bolsonaro
Em maio, o site The Intercept Brasil revelou que o senador teria negociado R$ 134 milhões em investimentos de Vorcaro para o filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cerca de R$ 61 milhões teriam sido pagos entre fevereiro e maio de 2025.
Em seguida, o senador confirmou o pedido, mas negou qualquer irregularidade. Flávio também admitiu ter visitado Vorcaro, em São Paulo, um dia após o banqueiro deixar a prisão. Já Eduardo afirmou que não foi o responsável pela gestão do investimento de Vorcaro na produção.
Leave a Reply