O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, oficializaram nesta segunda-feira (22) a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com a medida, o Rio deixa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual estava desde 2022, e passa a um novo modelo de renegociação com a União.
O novo sistema, formalizado pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permite que os estados renegociem débitos com juros reais entre 0% e 2% acima da inflação. A dívida do Rio com a União já supera R$ 210 bilhões e passa a ser reestruturada dentro de regras mais flexíveis de pagamento.
“É importante lembrar que o RJ pagava uma dívida de R$ 1,3 bilhão e vai pagar agora R$ 110 milhões. É uma coisa muito, muito razoável”, disse o presidente durante o evento de adesão, na capital fluminense.
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O novo modelo prevê alongamento do pagamento em até 30 anos, com redução significativa dos juros e maior previsibilidade fiscal. A expectativa do governo estadual é de que o alívio nas parcelas permita reorganizar o orçamento e ampliar investimentos em áreas prioritárias.
Lula defendeu que a redução do peso da dívida deve liberar recursos para políticas sociais. O presidente afirmou que o objetivo é “libertar meninas e meninos do crime organizado” por meio de investimentos em educação e inclusão.
“Vai sobrar mais dinheiro para administrar o Rio de Janeiro. E uma parte tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em 2 áreas que são cruciais: saúde e educação”, explicou Lula. Ele também classificou o acordo como “um acordo civilizatório entre entes federados”.
O governador em exercício afirmou que a adesão ao programa representa um marco para o estado com a redução da dívida de mais de R$ 200 bilhões para R$ 160 bilhões alongados. Para isso, o Rio de Janeiro terá de cumprir regras como limite de gastos e contrapartidas em investimentos sociais, além de repassar parte de recursos a um fundo federal.
O Rio também precisará realizar uma entrada equivalente a 20% da dívida, enquanto as parcelas mensais devem cair de cerca de R$ 490 milhões para R$ 113 milhões.
Segundo estimativas do governo estadual, os novos recursos permitirão investimentos de cerca de R$ 900 milhões em 2026 e mais de R$ 2 bilhões em 2027, principalmente em saúde, educação, segurança e infraestrutura. Apesar da redução inicial das parcelas, os pagamentos devem crescer gradualmente nos primeiros cinco anos do novo modelo.
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