Este episódio do Podcast 15 Minutos analisa a complexa disputa judicial na Flórida envolvendo as plataformas Trump Media e Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes.
A discussão foca na atuação da Advocacia-Geral da União, que defende a tese de que os atos questionados foram praticados na condição de agente público, o que garantiria imunidade soberana à República Federativa do Brasil perante a justiça americana.
Enquanto as empresas sustentam que o ministro agiu além de suas atribuições legais ao aplicar o que classificam como ordens de censura, utilizando o conceito jurídico de atos “ultra vires”, o governo brasileiro contesta tentativas de alteração no cronograma processual.
O episódio também aborda as investigações em curso nos Estados Unidos sobre possíveis sanções econômicas e o impacto dessas ações nas relações institucionais entre as nações.
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