A decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu a propaganda eleitoral na internet de Renan Santos, candidato à Presidência do partido Missão, pegou de surpresa os integrantes da campanha, que apontam risco de dano irreparável à sua performance na disputa. O ministro apontou supostas irregularidades nos perfis oficiais do candidato nas redes sociais que teriam favorecido suas postagens. Após a decisão, a campanha divulgou vídeo com o candidato indignado, mas dizendo que não irá desistir.
“Esse aqui provavelmente é o último vídeo que você vai ver nas minhas redes sociais, [por] uma decisão do ministro Dias Toffoli. Aquele Dias Toffoli acaba de suspender minha campanha. Eu não posso produzir conteúdo em redes, eu não posso postar conteúdo. Eu não posso participar dos debates, eu não posso ir em sabatinas, eu não posso fazer praticamente nada. Eu não uso fundo eleitoral, mas se eu estivesse usando o dinheiro também teria sido suspenso. Não há nada a se fazer”, afirmou.
Depois, em entrevista à imprensa, o candidato insinuou que a decisão tem motivação pessoal. Renan Santos lembrou que convocou diversas manifestações de rua neste ano reivindicando investigação sobre o ministro por causa da venda de parte do resort de sua família para um fundo operado por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
“Eu duvido que esses elementos tenham alguma relação com o despacho profundamente democrático, profundamente técnico, refinado do ponto de vista jurídico, do ministro Dias Toffoli, um homem que chegou ao STF por conta claramente das suas incríveis capacidades jurídicas, da sua inteligência acima do comum, da sua disciplina e do seu foco de maneira imparcial na busca pela justiça. Nunca que um homem com esses predicados como o ministro Dias Toffoli iria se afetar por conta de manifestações pacíficas e democráticas”, ironizou o candidato, em entrevista à imprensa.
Além de suspender a campanha digital, Toffoli intimou Renan Santos a informar, em 24 horas, os dados de cada perfil usado para propaganda, datas de criação e início das postagens com teor eleitoral, “sob pena de indeferimento do registro”.
O ministro é relator do registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem até 14 de setembro para julgar os pedidos. O julgamento seria realizado nesta segunda (31), mas Toffoli retirou o processo de pauta e ainda não há previsão de julgamento.
Renan Santos ainda pode participar de atos presenciais, como caminhadas, reuniões e eventos de rua. A propaganda impressa também está permitida.
Responsável pela defesa de Renan Santos no TSE, Arthur Rollo afirmou que “está havendo censura de propaganda”. Salientou que a campanha dura apenas 45 dias e argumentou que, mesmo que as redes do candidato voltem a fazer propaganda, o período da suspensão não pode ser recuperado.
“Isso cria uma insegurança jurídica, porque a ideia da legislação eleitoral é que, enquanto se está recorrendo, poder fazer campanha eleitoral, justamente para não ter esses riscos de danos irreparáveis”, disse à imprensa.
À noite, os perfis oficiais da campanha nas redes já estavam fora do ar. Em pronunciamento, a vereadora e coordenadora da campanha, Amanda Vettorazzo, convocou a militância do partido Missão para uma “guerra”. “A campanha não pode parar. A gente não vai ter as páginas do Renan. A gente obviamente não tem recursos financeiros”, afirmou. “A gente basicamente só tinha as redes sociais e vocês. Tiraram as redes, mas não vai tirar vocês.”
A orientação é reforçar a divulgação da candidatura pelos apoiadores nas próprias redes. A lei eleitoral permite que pessoas naturais promovam candidatos, desde que não paguem as plataformas para impulsionar as postagens. Esse tipo de serviço só pode ser usado pelas próprias campanhas, mas agora não estará mais disponível para Renan Santos. O candidato também não tem tempo de propaganda no rádio e na TV.
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Por que Toffoli suspendeu parte da campanha de Renan Santos
Toffoli suspendeu parte da campanha de Renan Santos, incluindo a propaganda na internet, porque considerou que perfis de campanha começaram a divulgar a candidatura antes do prazo de 48 horas após sua indicação ao TSE. O ministro avaliou que, com isso, Renan teria sido indevidamente favorecido em relação a outros candidatos, porque essas postagens e perfis passaram a ser recomendados pelas próprias redes sociais a não seguidores, o que foi vedado pelo tribunal nessas eleições.
O prazo entre a indicação dos perfis e o efetivo início da propaganda neles serve para dar às plataformas tempo para retirar a recomendação deles a usuários que não buscam ou interagem com esses perfis.
“Ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, escreveu Toffoli na decisão. Com base nisso, o ministro também proibiu Renan Santos de usar recursos do Fundo Eleitoral para promover sua candidatura.
A defesa da candidatura recorreu e anunciou que apresentaria, ainda nesta segunda (31), um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ou o plenário do tribunal revertam a decisão de Toffoli.
O advogado Arthur Rollo, que defende Renan Santos, argumentou que Toffoli não poderia ter suspendido a propaganda dentro do processo de registro de candidatura, destinado a verificar se o candidato cumpre os requisitos formais e não possui causas de inelegibilidade (como condenações criminais ou eleitorais). Também disse que o ministro não poderia ter tomado a decisão de ofício, sem provocação do Ministério Público ou adversários, e sem notificar a defesa previamente.
“Não tem nada disso alegado nos autos. O ministro tirou do nada essas decisões, não tem nada alegado nesse sentido no processo e tem este resultado. Então nós não temos dúvida de que essa decisão é ilegal”, afirmou em entrevista à imprensa. O advogado informou que irá ao TSE nesta terça (1º) para tentar reverter a decisão.
No processo de registro de candidatura, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), órgão do Ministério Público que confere os requisitos de elegibilidade, recomendou a aprovação da candidatura de Renan Santos.
“A satisfação dos requisitos de registrabilidade e de elegibilidade e a ausência de anotação de hipóteses de inelegibilidade autorizam o deferimento da candidatura de Renan Antonio Ferreira dos Santos ao cargo de Presidente da República nas Eleições de 2026”, diz o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, assinado em 22 de agosto.
Especialistas consideram suspensão da campanha digital desproporcional
Especialistas em direito eleitoral consultados pela Gazeta do Povo consideram desproporcional a decisão do ministro.
A advogada Nahomi Helena de Santana, mestre em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR e diretora do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), diz que as sanções impostas pelo ministro – que incluem proibição de participação em debates em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação – não têm amparo na jurisprudência do TSE nem na legislação eleitoral.
Para ela, mesmo que a campanha tenha se aproveitado de uma recomendação indevida de perfis de propaganda, as medidas de Toffoli poderiam se limitar a multa. Ela argumenta que a proibição da participação de Renan Santos em podcasts e em entrevistas restringe demasiadamente a liberdade de expressão e imprensa e afeta o interesse público.
“Não é [apenas] a eleição que é regida pela liberdade de expressão, é a democracia que precisa da liberdade de expressão, é a nossa sociedade, o regime democrático brasileiro, que sim é regido pela liberdade de expressão”, afirma Nahomi.
O promotor Clever Vasconcelos, professor de Direito Constitucional e Eleitoral do Ibmec São Paulo e pós-doutor pela Universidade de Coimbra, considera que, assim que Renan Santos informar todas as redes sociais de propaganda ao TSE, a campanha seguirá normalmente. “Não me parece haver, neste momento, uma questão de maior complexidade, mas uma irregularidade formal passível de regularização”, diz.
Na visão do cientista político Leonardo Barreto, a decisão de Toffoli poderá, caso mantida pelo TSE, beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição. Para ele, se Renan Santos ficar fora da disputa, seus eleitores poderiam anular o voto ou não comparecer. Nesse cenário, o universo de votos válidos na eleição seria reduzido.
“Toffoli está, na minha opinião, manobrando para o Lula ganhar no primeiro turno. Tirando Renan Santos, você tira um percentual de votos da eleição e aumenta o peso relativo dos votos de Lula no cômputo geral. Se o Renan cumprir a promessa [de não apoiar outro candidato], seus eleitores viram votos nulos e aumenta o peso relativo dos votos lulistas”, explica o cientista político Leonardo Barreto.
Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta segunda (31) aponta Lula (PT) com 43,4% das intenções de voto no primeiro turno, Flávio Bolsonaro (PL) com 33,7%, e Renan Santos (Missão) com 7,6%. Além deles, Escritor Augusto Cury (Avante) teve 7,8%; Ronaldo Caiado (PSD), 3,3%; Pablo Marçal (PRTB), 1,9%; e Zema (Novo): 1,0%.
O levantamento, contratado pelo próprio instituto, consultou 5.014 pessoas de 25 a 30 de agosto, tem margem de erro de 1 ponto percentual para mais ou para menos e nível de confiança de 95%. O registro no TSE é nº BR-07972/2026. Confira a pesquisa completa.
Nas redes sociais, Flávio Bolsonaro se posicionou em favor da volta da campanha do rival. “Espero que o candidato Renan Santos restabeleça sua candidatura. O Presidente @jairbolsonaro está com suas redes sociais bloqueadas há mais de um ano e a censura não pode mais ser banalizada no Brasil!”, publicou o candidato do PL.
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