O avanço das denúncias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes não interrompeu a agenda prioritária do governo no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica e com quatro votos contrários, o texto original da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. Com a aprovação na comissão, a proposta poderá avançar diretamente ao plenário do Senado, mantendo entre as prioridades da Casa uma das principais bandeiras do governo Lula para a reta final do ano.
Os quatro votos contrários foram dados pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (PL-RS), Teresa Cristina (PP-MS) e Jayme Bagattoli (PL-RO).
Relator da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara e rejeitou as emendas apresentadas na CCJ. A PEC 221/2019 reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A possibilidade de acelerar a tramitação ganhou força nesta semana. O próprio Aziz afirmou que pretende solicitar um calendário especial para permitir que a PEC avance ao plenário após a análise da CCJ. Para ser aprovada definitivamente, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário e obter ao menos 49 votos em cada etapa.
A movimentação ocorre em meio à pressão da oposição para que o Senado priorize a crise envolvendo Moraes. Parlamentares do grupo articulam medidas para tentar atrasar a pauta e pressionar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento aos pedidos de impeachment contra o ministro.
Mas, apesar da escalada da crise envolvendo Moraes, o Senado segue tocando pautas consideradas prioritárias pelo governo e pelos presidentes das duas Casas do Congresso. A PEC do fim da escala 6×1 foi incluída entre as matérias prioritárias após a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, na semana passada. Desde então, o governo passou a trabalhar para acelerar a tramitação da proposta.
O tema também tem forte apelo eleitoral. O governo busca aproveitar a popularidade da medida para apresentar a aprovação como uma conquista trabalhista antes das eleições.
Do outro lado, a oposição tenta evitar que a votação seja transformada em um embate eleitoral favorável ao governo. Marinho apresentou uma PEC alternativa que busca ampliar a liberdade de negociação da jornada entre empregados e empregadores, incluindo a possibilidade de remuneração vinculada às horas efetivamente trabalhadas.
A estratégia, entretanto, enfrenta um obstáculo adicional: parte dos senadores de oposição está em campanha eleitoral e evita assumir publicamente uma posição frontal contra uma proposta que tem elevado apoio popular. Com isso, o confronto na CCJ tende a ficar concentrado nos parlamentares que permaneceram em Brasília e têm menor exposição eleitoral.
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O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), reconhece, porém, que a margem para impedir a votação por meio de obstrução é limitada. Segundo ele, a estratégia teria mais efeito político do que prático diante da atual composição da CCJ.
“Você fazer uma obstrução com o regimento que a gente tem hoje é muito mais um gesto do ponto de vista de repercussão política do que de qualquer efetividade”, afirmou.
Marinho citou como exemplo a própria composição da comissão, formada por 27 senadores. Na avaliação dele, se a oposição mantivesse uma estratégia de esvaziamento, nem sequer alcançaria o número necessário para a abertura dos trabalhos.
“Vamos imaginar que 11 são da situação. A gente não conseguiria sequer ter número suficiente caso nos mantivéssemos a obstrução, para que houvesse abertura dos trabalhos, a discussão e a subsequente votação. Tanto faz a gente estar lá como não estar”, disse.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), também sinalizou que a oposição avalia adotar medidas de pressão nas votações, mas reconheceu que a falta de maioria dificulta uma estratégia de obstrução capaz de impedir o avanço das pautas governistas.
Segundo Portinho, os oposicionistas somam cerca de 32 dos 81 senadores e, sem apoio de outros parlamentares, uma obstrução poderia acabar produzindo efeito contrário ao desejado pelo grupo.
“A obstrução poderia facilitar com que o próprio governo aprovasse pautas que não estão de acordo com o interesse da sociedade nesse momento”, afirmou.
Para o líder do PL, a estratégia da oposição precisa ter objetivos concretos, especialmente diante da crise envolvendo Moraes. “Ninguém está aqui para jogar para a plateia. A gente quer, sim, alcançar esse objetivo que nós falamos aqui: o impeachment”, disse.
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