O presidente da Argentina, Javier Milei, fez um pronunciamento em cadeia nacional nesta quinta-feira (3) para anunciar um novo pacote de medidas voltado à disputa pelas Ilhas Malvinas. Entre as novas ações apresentadas pelo presidente estão o endurecimento das sanções contra empresas ligadas à exploração de petróleo na região, a aceleração da construção de uma base naval no sul e a criação de novas estruturas de segurança nacional.
No pronunciamento, o presidente argentino anunciou medidas contra empresas envolvidas na exploração de petróleo nas águas próximas às Malvinas, onde avança o chamado projeto Sea Lion. Milei afirmou que a iniciativa ameaça os interesses de Buenos Aires e disse que o país pretende endurecer as punições contra companhias e fornecedores que atuem na região sem autorização argentina.
O Sea Lion é um projeto de exploração de petróleo localizado na Bacia Norte das Malvinas e desenvolvido pelas empresas israelense Navitas Petroleum e britânica Rockhopper Exploration. A primeira fase do projeto prevê cerca de US$ 1,8 bilhão em investimentos, produção estimada em 50 mil barris por dia e início da extração em 2028. A Argentina considera que o empreendimento avança de forma unilateral em uma área cuja soberania é disputada com o Reino Unido.
Em seguida, o presidente anunciou a aceleração da construção de uma base naval integrada na região da Tierra del Fuego, no extremo sul da Argentina. Segundo o líder argentino, o governo ampliará os recursos destinados ao Ministério da Defesa para avançar com a obra, que deverá reforçar a presença argentina no Atlântico Sul e transformar o país em um polo logístico estratégico na região.
Durante o pronunciamento, Milei afirmou que “proteger o Atlântico Sul é uma questão de segurança nacional” e voltou a defender a soberania argentina sobre as ilhas Malvinas.
“As Malvinas são argentinas por história e por direito, não há discussão a respeito”, declarou o presidente.
Além das medidas diretamente relacionadas às ilhas, Milei anunciou o envio ao Congresso de um projeto de Lei de Defesa da Soberania Nacional. A proposta prevê mudanças na legislação argentina para endurecer as sanções administrativas e penais contra empresas envolvidas em operações de exploração de petróleo sem autorização de Buenos Aires.
O projeto também deverá ampliar o alcance das punições para atingir empresas que prestem serviços ou forneçam apoio às companhias envolvidas na exploração. Segundo o governo argentino, o objetivo é aumentar a capacidade de resposta do Estado contra atividades consideradas ilegais na região das Malvinas.
Outra medida anunciada foi a criação de um Conselho de Segurança Nacional. De acordo com Milei, o novo órgão ficará responsável por estabelecer uma política de segurança de aplicação em diferentes áreas do governo e coordenar a atuação de setores como Defesa, Segurança, Inteligência, Relações Exteriores e Economia. O conselho também deverá atuar na proteção de infraestrutura considerada estratégica e na definição de políticas de segurança aeroespacial e marítima. Milei afirmou que a Argentina precisa fortalecer suas Forças Armadas e ampliar sua capacidade de atuação no Atlântico Sul.
Milei também disse que seu governo pretende editar um decreto para acelerar o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e o Ministério das Relações Exteriores sobre empresas que possam estar envolvidas em atividades consideradas irregulares nas Malvinas. A medida deverá permitir que a chancelaria avance mais rapidamente na aplicação de sanções.
Os anúncios de Milei ocorrem dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que poderia rever a posição de Washington sobre a disputa de soberania entre Argentina e Reino Unido pelas Malvinas. “Eu sempre revejo todas as posições. Essa é apenas uma entre muitas”, declarou Trump ao ser questionado sobre o tema na Casa Branca. Atualmente, os Estados Unidos mantêm uma posição de neutralidade sobre a disputa territorial, sem reconhecer a reivindicação de soberania de nenhum dos dois países.
Em entrevista à rádio El Observador nesta semana, Milei comemorou a fala de Trump afirmando que havia ocorrido “algo muito significativo” em relação ao que classificou como “a causa mais importante e sagrada que nós, argentinos, temos”, em referência à reivindicação pelas Malvinas.
No pronunciamento desta quinta, Milei também tentou apresentar seus anúncios sobre a ilhas como uma agenda que deve ultrapassar seu próprio governo. “Malvinas não pertence a um governo nem a um partido político. É uma causa nacional”, afirmou. O presidente disse ainda que a defesa da soberania exige que os argentinos apresentem “uma frente unida ao mundo”.
“Defender nossa soberania exige pensar nas próximas gerações e não somente na próxima eleição”, acrescentou Milei. Segundo ele, para isso a Argentina precisa “fortalecer suas Forças Armadas” e construir uma política de segurança nacional de longo prazo.
Após as declarações de Trump, o Reino Unido disse que não tem dúvidas sobre sua soberania nas Malvinas e que continuará apoiando o direito de autodeterminação dos moradores do arquipélago. Segundo o governo britânico, as ilhas “são e sempre permanecerão um território ultramarino britânico”.
A disputa pelas Malvinas já levou Argentina e Reino Unido à guerra em 1982, disputa que foi vencida pelos britânicos.
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