O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) julgar os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça de forma unificada. Com a decisão, Fachin manteve para a próxima terça-feira (15) a sessão extraordinária destinada exclusivamente à análise do caso envolvendo Moraes e marcou para 23 de setembro o julgamento das questões relacionadas a André Mendonça.
A sessão de terça-feira terá como objeto o relatório da Polícia Federal que reúne elementos sobre as relações entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o documento da PF, mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes justificariam a abertura de uma investigação para apurar a conduta do ministro.
Moraes havia pedido a Fachin que os dois casos fossem levados simultaneamente ao Plenário. No ofício encaminhado à presidência do STF, ele alegou haver “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual” caso os procedimentos fossem analisados separadamente.
Mas Fachin rejeitou o pedido, com a justificativa de que os processos estão em momentos distintos. O presidente do STF explicou que o procedimento pedido por Moraes ainda está em fase de instrução, com coleta de informações e manifestações, enquanto o processo sob relatoria de Mendonça já havia sido liberado para julgamento em 6 de setembro.
Os prazos para a apresentação das informações também são diferentes. No processo de Mendonça, o prazo termina em 14 de setembro, antes da sessão extraordinária de terça-feira. Já as informações solicitadas no procedimento relatado por Moraes têm prazo posterior à sessão.
Para Fachin, essa diferença impede a apreciação simultânea dos dois casos. O ministro afirmou que os assuntos tratados nos procedimentos possuem “contornos e objetos bem delineados” e podem ser examinados separadamente, sem prejuízo da análise posterior das questões ainda em fase de instrução.
Questionamentos sobre Mendonça
Na sessão marcada para 23 de setembro, o Plenário deverá analisar os questionamentos relacionados à atuação de André Mendonça nos casos Banco Master e INSS. As informações que embasam esses questionamentos foram reunidas em um relatório de inteligência da Polícia Federal enviado ao STF a pedido de Moraes.
Com a decisão deste sábado, Fachin determinou que o procedimento relatado por Moraes seja incluído no calendário de 23 de setembro somente após o encerramento de sua instrução.
Outros pedidos de Moraes
Além do julgamento conjunto, Moraes havia solicitado o levantamento imediato de todo o sigilo dos procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556. Moraes pediu que a medida abrangesse todos os procedimentos, sem exceção, e que a área de tecnologia do STF certificasse quantos processos efetivamente existem.
Segundo Moraes, a retirada integral do sigilo seria necessária para evitar “escolha seletiva e direcionamento subjetivo” e assegurar isonomia e respeito ao devido processo legal.
O ministro também pediu que, após o levantamento do sigilo, fossem intimados todos os integrantes da magistratura citados nos procedimentos, para que pudessem prestar informações e adotar as medidas necessárias à defesa das prerrogativas do Poder Judiciário.
Sobre o levantamento de sigilo, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências já foram adotadas. Quanto à intimação dos magistrados, afirmou que a questão será analisada oportunamente.
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