O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre suspeitas de crimes cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O processo será discutido pela Suprema Corte na sessão da próxima terça-feira (15), quando o plenário irá julgar a conduta de Moraes.
Na noite deste sábado (12), Fachin já havia determinado que a Polícia Federal (PF) preste informações sobre a custódia do celular de Vorcaro e o estado do conteúdo armazenado no prazo de 24 horas.
Relator do processo, Mendonça foi o responsável pelo levantamento do sigilo das mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, que indicam uma relação estreita entre o ministro do STF e o ex-banqueiro e proprietário do Banco Master. A movimentação ocorreu depois de uma série de despachos e manifestações encaminhados a Fachin nas últimas horas e a poucos dias da sessão extraordinária.
A sessão foi convocada em meio à crise aberta no Supremo por decisões conflitantes relacionadas às investigações sobre o Banco Master. Entre os pontos que devem chegar ao Plenário está o tratamento dado aos documentos da Polícia Federal que alcançam o ministro Alexandre de Moraes e o destino desse material na Corte.
A decisão de assumir a relatoria do caso veio após uma troca de petições entre o presidente da Corte e o ministro Mendonça. Minutos antes da petição de Fachin assumindo a relatoria, Mendonça havia encaminhado à Presidência da Corte os autos da Petição 16.662, aberta a partir de informações produzidas pela Polícia Federal e retiradas de outro procedimento que trata das relações de Moraes com Vorcaro.
No despacho, Mendonça afirma que a petição foi criada porque o material passou a envolver uma situação submetida às regras especiais aplicadas a integrantes do STF. O ministro havia liberado o caso para análise do plenário em 6 de setembro.
Mendonça cumpriu determinação de Fachin
O envio do processo ao presidente da Corte se deu em cumprimento à decisão que determinou a suspensão de procedimentos sobre potenciais investigações envolvendo ministros e o envio prévio desses casos à Presidência.
No despacho, Mendonça se reportou à decisão proferida por Fachin em 9 de setembro, na Petição 16.704. Na ocasião, o presidente do STF determinou a suspensão de todo procedimento que verse sobre potencial investigação de integrantes da Corte e estabeleceu que esses casos fossem previamente remetidos à Presidência.
Segundo Mendonça, como a Petição 16.662 foi instaurada em razão da identificação de uma pessoa sujeita à regra regimental que exige tratamento pelo plenário, o processo se enquadra na ordem dada por Fachin.
Despacho não altera relatoria nem julgamento
O despacho não afirma que o julgamento foi suspenso, que a petição foi retirada de pauta ou que houve mudança de relatoria. A providência registrada por Mendonça é o envio dos autos à Presidência, em cumprimento à determinação de Fachin.
Além de assumir o caso que apura as relações entre Moraes e Vorcaro, Fachin remeteu à Presidência da Corte os processos sobre os desvios do Banco Master e sobre as fraudes do INSS. ambos sob a relatoria do ministro André Mendonça. Fachin pode assumir os dois casos após a chegada dos processos à Presidência ou levar a decisão ao pleno.
Entenda o caso
A Petição 16.662 integra os desdobramentos das apurações relacionadas ao caso do Banco Master e envolve informações da Polícia Federal sobre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
O procedimento teve origem na Informação de Polícia Judiciária IPJ-A 3298613/2026, inicialmente juntada à Petição 15.556. Mendonça explicou que identificou elementos que justificavam tratamento autônomo ao documento e a seus anexos e, por isso, determinou o desentranhamento das peças para que passassem a tramitar separadamente.
De acordo com o ministro, a medida foi adotada porque a informação policial identificou uma pessoa submetida à regra prevista no art. 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF. A Petição 16.662 foi, então, instaurada para permitir que essas informações fossem apreciadas pelo plenário da Corte.
Leave a Reply