O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça foi sorteado, na noite desta quinta-feira (17), relator da ação do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Santos pediu a suspensão do decreto do governo até a posse dos candidatos eleitos no pleito deste ano. Ele argumentou que a medida é necessária para “evitar o desvio de finalidade” e possível “desequilíbrio” na disputa.
Mais cedo, Mendonça extinguiu, sem análise do mérito, uma representação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do programa. O ministro considerou que o deputado não tinha legitimidade para protocolar a ação, pois o processo só poderia ser movido pelo partido ou por outra campanha presidencial.
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O candidato do Missão já havia criticado o reajuste do programa. “Ele [Lula] usa isso para comprar voto para se reeleger e você que trabalha, paga a conta. Isto é crime. Ele está fazendo isso no meio da eleição, fazendo aquilo que ele sabe fazer de melhor: comprar a consciência das pessoas”, afirmou.
Faltando 17 dias para o primeiro turno das eleições, o governo aumentou em cerca de 15,04% o benefício, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, quando se soma aos demais benefícios incluídos no programa, aumentará de R$ 675 para R$ 777.
Os pagamentos estão previstos a partir de 19 de outubro. O primeiro turno acontecerá no dia 4 de outubro. Já o segundo turno, se ocorrer, será realizado no dia 25 de outubro. O montante representa um aumento de R$ 5,8 bilhões nas despesas federais em 2026. Já o impacto estimado para 2027 é de aproximadamente R$ 22 bilhões.
Ao analisar o pedido de Zé Trovão, Mendonça destacou que ele concorre ao cargo de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa o cargo de presidente da República. Como a eleição para deputado federal está vinculada ao estado e a disputa presidencial abrange todo o território nacional, Zé Trovão não tem legitimidade para acionar Lula.
Mais cedo, o presidente acusou o ministro de usar a relatoria do caso Master, no Supremo Tribunal Federal (STF), para “fazer política”. Lula defendeu ainda que Mendonça seja julgado junto com o ministro Alexandre de Moraes em meio à crise na Corte.
“Agora tem o telefone [de Daniel Vorcaro], que estava com o André Mendonça, que estava utilizando o cargo de relator para fazer política, está provado que ele estava fazendo política, fazendo denúncia seletiva e divulgando aquilo que interessava a ele”, disse o mandatário durante entrevista à rádio Itatiaia.
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