O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e de seu vice, Alfredo Gaspar (PL), contra o presidente Lula (PT), pelo desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que decidiu homenagear o petista. A decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, é desta sexta-feira (18).
Além de Lula, são incluídos no polo passivo o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), a primeira-dama, Janja da Silva, o presidente da Embratur à época dos fatos, Marcelo Freixo, e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves Barreto (PDT).
Ainda não é o momento de definir se houve de fato alguma irregularidade eleitoral. Nesta fase, Ferreira reconheceu que Flávio e Gaspar têm legitimidade para apresentar a ação e entendeu que a petição inicial descreve de forma suficiente fatos que podem, em tese, caracterizar abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Agora, os investigados serão citados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. A decisão sobre os pedidos de produção de provas ficará para depois das manifestações das defesas.
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Flávio pede inelegibilidade de Lula
Flávio Bolsonaro alega que o financiamento público do desfile foi indevido, uma vez que Lula concorre à reeleição. O senador aponta a exibição na TV e internet comprometeu a igualdade de oportunidade entre os candidatos.
Com isso, pede a cassação do registro de candidatura da chapa Lula/Alckmin, bem como a declaração de inelegibilidade até 2034. Para tentar convencer os magistrados, solicita os depoimentos de Janja, Freixo e Barreto.
A Gazeta do Povo entrou em contato com as assessorias do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e da primeira-dama Janja da Silva, com o PT, com a Embratur, para manifestação de Marcelo Freixo, e com a Prefeitura de Niterói, para manifestação do prefeito Rodrigo Neves. O espaço segue aberto para manifestação.
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Novo terá que explicar por que Alckmin está em ação semelhante
Em agosto, Ferreira aceitou outra ação com o mesmo tema, movida pelo partido Novo. O partido lançou a candidatura à Presidência do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Para o presidente da legenda, a admissibilidade indica a necessidade de investigação.
O processo do Novo, porém, é mais enxuto, focando apenas em Lula e Alckmin. Cita, porém, o mesmo núcleo factual e as mesmas atribuições de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
No mesmo dia em que avançou com o processo de Flávio, o ministro avançou no processo do Novo. Lula já havia se defendido, alegando que a homenagem faz parte da tradição carnavalesca e que apenas autorizou o uso de seu nome, sem interferir, além de argumentar que os repasses públicos foram isonômicos entre as escolas.
O que o Novo terá de defender em cinco dias, porém, é que Alckmin realmente deveria estar na ação. O vice-presidente alegou ilegitimidade passiva, uma vez que não há nenhuma conduta voltada a ele. Além disso, questionou as provas que o partido precisa produzir, classificando como amplos e genéricos os pedidos de envio de ofício. Assim, a sigla terá de justificar, uma a uma, as testemunhas e diligências pretendidas.
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TSE já negou liminares sobre o assunto
O TSE já havia rejeitado medidas relacionadas ao desfile, mas sem julgar o mérito das acusações atuais. Em fevereiro, o plenário negou pedidos para barrar preventivamente a apresentação, sob o argumento de que a medida poderia representar censura prévia.
Em março, o corregedor Antonio Carlos Ferreira rejeitou um pedido do PL para antecipar a produção de provas, por entender que a legenda não demonstrou a necessidade da medida judicial.
O caso já havia chegado ao TSE antes mesmo do desfile. Em fevereiro, duas representações por propaganda eleitoral antecipada ficaram sob relatoria da ministra Estela Aranha, indicada ao tribunal por Lula. O plenário rejeitou por unanimidade os pedidos para impedir previamente a apresentação, mas ressalvou que eventuais ilícitos poderiam ser apurados depois.
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O que foi o evento
O desfile de Acadêmicos de Niterói ocorreu em 15 de fevereiro de 2026, a primeira noite de desfiles do Grupo Especial do Rio de Janeiro. A escola foi a primeira a desfilar, com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
Nas alas, mostravam-se trechos da história de vida do petista e representações críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), retratado como um palhaço preso e com tornozeleira eletrônica.
Lula acompanhou a apresentação de um camarote ao lado de Janja, Geraldo Alckmin e do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e chegou a descer à pista para cumprimentar integrantes da escola. Janja estava prevista para participar do último carro alegórico, mas desistiu e foi substituída pela cantora Fafá de Belém.
A Acadêmicos de Niterói terminou na 12ª e última colocação, com 264,6 pontos, e foi rebaixada para a Série Ouro de 2027.
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Financiamento público é o centro da controvérsia
O núcleo das acusações é o uso de dinheiro público para financiar uma homenagem a Lula em ano eleitoral. A Embratur disponibilizou R$ 12 milhões para as 12 escolas do Grupo Especial, sendo R$ 1 milhão a cada escola.
Na Prefeitura de Niterói, Rodrigo Neves já havia prometido, antes do anúncio de julho de 2025 de que Lula seria homenageado, que continuaria apoiando financeiramente as escolas. A lei que permitiu os repasses, porém, veio em outubro de 2025. Com ela, a Acadêmicos de Niterói recebeu R$ 4 milhões.
Já a Prefeitura do Rio de Janeiro destinou R$ 2,15 milhões para cada uma das 12 escolas, por meio da Riotur. O valor é o mesmo que já era praticado em 2023 e 2024. Para o Novo, mesmo sem aumento ou beneficiamento específico, deve ser apurado o uso de dinheiro público para financiamento de um benefício eleitoral a Lula.
O governo do Rio de Janeiro patrocinou o desfile por meio de um contrato de R$ 40 milhões entre a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj) e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). Cada escola recebeu R$ 2,5 milhões. Os R$ 10 milhões restantes financieram a operação e a infraestrutura da sapucaí. À época, o Executivo era chefiado por Cláudio Castro (PL), que autorizou a liberação do investimento.
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