A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês), um dos principais órgãos reguladores do setor na União Europeia (UE), informou nesta segunda-feira (21) que decidiu multar o Google em 403 milhões de euros (cerca de R$ 2,36 bilhões) por supostas irregularidades no tratamento de dados de geolocalização.
Segundo informações da agência EFE, a DPC também determinou que a gigante de tecnologia, que tem sua sede europeia em Dublin, capital irlandesa, adapte seus sistemas de processamento de dados ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da UE em um prazo de seis meses.
A alegação do relatório é que, “como consequência do descumprimento das obrigações por parte do Google nessa área”, os usuários europeus “podiam não estar cientes de que sua geolocalização estava sendo utilizada, por exemplo, para influenciá-los por meio de anúncios ou para inferir seus interesses, e podiam perder o controle sobre seus dados pessoais”.
A comissão informou hoje que iniciou a investigação em fevereiro de 2020, após denúncias apresentadas por várias organizações europeias de defesa do consumidor sobre o “tratamento de dados de geolocalização” pela empresa “em relação a determinados serviços e produtos”.
A DPC concentrou suas investigações em três funções específicas do Google que infringiriam o GDPR desde a sua entrada em vigor, em maio de 2018, até fevereiro de 2020: atividade na web e em apps, histórico de geolocalização e precisão da geolocalização.
O vice-comissário da DPC, Graham Doyle, afirmou em um comunicado que os dados de geolocalização constituem um tipo de informação pessoal obtida por meio do rastreamento da localização, permitindo inferir onde uma pessoa se encontra, seja a partir dos próprios dados coletados ou em combinação com outras informações.
“Os dados de geolocalização podem trazer tanto benefícios quanto prejuízos aos indivíduos. Eles podem melhorar consideravelmente a utilidade dos serviços online, mas também podem revelar uma quantidade significativa de informações sobre uma pessoa, incluindo informações inerentemente privadas”, alertou.
Doyle alegou que o GDPR proporciona um alto nível de proteção de dados pessoais em todo o Espaço Econômico Europeu (EEE) e exige que o tratamento de dados pessoais seja realizado de maneira lícita, justa e transparente.
O subcomissário acrescentou que a retenção dos dados de geolocalização dos usuários “por mais tempo do que o necessário” teria agravado essa “perda de controle”.
Segundo informações da agência France-Presse (AFP), o Google declarou em comunicado que o caso “gira em torno de políticas antigas que já foram atualizadas”.
“Desde 2019, evoluímos significativamente nossas práticas e lançamos ferramentas robustas que tornam simples o gerenciamento de dados de geolocalização”, alegou a big tech americana.
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