O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise, em até cinco dias, pedidos pendentes relacionados às investigações dos casos Master e INSS. Entre as solicitações estão pedidos de revisão ou revogação de prisões, uma manifestação do ministro André Mendonça – então relator dos dois processos na Corte – e um requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As investigações foram encaminhadas à presidência do STF no último dia 12 por determinação de Fachin, e desde então aguardavam uma nova decisão. O tribunal chegou a iniciar a análise de uma questão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A retomada das investigações e os requerimentos apresentados no âmbito dos casos Master e INSS permanecem, portanto, pendentes de decisão de Fachin. Antes de decidir sobre as medidas, o presidente do STF determinou que a PGR avalie a “pertinência, necessidade, adequação e eventual repercussão” das providências sobre investigações em andamento.
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Entre os pedidos que serão analisados pela Procuradoria estão:
- Henrique Vorcaro: pediu a suspensão do envio do caso Master à presidência do STF para que seu pedido de soltura pudesse ser analisado;
- Fabiano Zettel: solicitou a revisão da prisão preventiva;
- Felipe Vorcaro: pediu o fim da suspensão do caso na presidência para permitir a análise, por André Mendonça, de seu pedido de revogação da prisão;
- Daniel Lopes Monteiro: solicitou a revogação da prisão;
- André Mendonça: apresentou manifestação sobre o relatório utilizado por Alexandre de Moraes em relação a ele;
- OAB: pediu a garantia do sigilo das comunicações relacionadas à atuação de advogados que eventualmente estejam abrangidas pelo material apreendido na investigação.
A decisão desta sexta-feira (25) não resolve os pedidos apresentados nem determina, neste momento, o destino das investigações. Fachin apenas estabeleceu que a PGR se manifeste sobre as providências solicitadas dentro do prazo de cinco dias.
Depois do parecer da Procuradoria, os autos deverão retornar à presidência do STF para nova análise de Fachin. Só então o ministro decidirá sobre os requerimentos pendentes e sobre os próximos encaminhamentos relacionados aos casos Master e INSS.
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