Gilmar Mendes não criou sozinho o modelo de atuação que hoje marca o Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi o ministro que ampliou, de forma consistente, os limites informais do cargo. Ao combinar a função de ministro do STF com a de empresário do setor jurídico e educacional, além de manter forte presença no debate público e intensa articulação institucional, Gilmar ajudou a estabelecer práticas incompatíveis com o grau de distanciamento que se espera de integrantes da mais alta Corte do país, mas que, ao longo dos anos, passaram a ser incorporadas por outros ministros.
Ao longo de mais de duas décadas no STF, Gilmar Mendes associou à atividade jurisdicional uma extensa rede de influência construída por meio do IDP, de fóruns que reúnem autoridades e empresários – como o Gilmarpalooza –, da presença frequente no debate público e da interlocução com outros centros de poder.
Essa transformação ultrapassa a discussão sobre conflitos de interesse. A aproximação entre ministros, empresários e advogados ajudou a normalizar relações que, em razão do poder exercido pela magistratura, comprometem a independência judicial e a confiança pública nas decisões da Corte.
Essa interpretação de que Gilmar Mendes ajudou a redefinir os contornos informais do cargo de ministro do STF é compartilhada por quem acompanha o Judiciário. Para a jurista Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, a mudança não pode ser atribuída exclusivamente a um único personagem, mas Gilmar Mendes foi um dos principais vetores desse processo. “Foi uma macromudança, a partir de micromudanças que foram ocorrendo ao longo de décadas”, afirma.
O modelo de “ministro-empresário” de Gilmar Mendes
Um dos exemplos mais evidentes dessa transformação está na atuação empresarial. A Lei Orgânica da Magistratura permite que juízes exerçam o magistério, mas Gilmar foi além ao fundar o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que se consolidou como uma das principais instituições de ensino jurídico do país.
O crescimento do IDP também ampliou os questionamentos sobre os limites entre a atividade acadêmica de ministros e os potenciais conflitos de interesse. Em 2023, a instituição fundada por Gilmar Mendes assumiu a gestão da CBF Academy, braço de formação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A parceria ganhou repercussão depois que o ministro participou de decisões relacionadas à permanência de Ednaldo Rodrigues no comando da entidade, apontando para uma sobreposição entre suas atividades privadas e suas funções jurisdicionais. Gilmar, por sua vez, rejeitou a existência de qualquer conflito e afirmou que o IDP apenas prestava serviços educacionais à confederação.
A atuação acadêmica de Gilmar, porém, não surgiu do nada. Antes de chegar ao Supremo, ele já era um jurista reconhecido e acumulava produção intelectual relevante na área do Direito Constitucional. A mudança apontada não estaria na docência em si, mas na dimensão que essa atividade passou a assumir após a criação do IDP.
Para o doutor em Direito e cientista político Bruno Coletto, a participação de magistrados em atividades acadêmicas não representa, por si só, um problema institucional. “Em um primeiro momento, essas atividades acadêmicas não seriam um problema em si. Tornam-se um problema quando se transformam em um negócio que não apenas movimenta muito dinheiro, mas também gera espaços de influência e lobby político e jurídico”, afirma.
Na avaliação de Coletto, a autorização dada aos magistrados para exercer a docência não pode ser confundida com atividades empresariais ligadas ao setor. “A atividade de docência autorizada aos magistrados não é uma autorização para ser empresário da educação jurídica, com toda a influência e jogo de interesses inerentes a essa atividade, pois, claramente, há conflitos de interesse”, diz.
Elite política e jurídica se encontram anualmente no Gilmarpalooza
Se o IDP representou a expansão da atuação empresarial de Gilmar Mendes, o Fórum Jurídico de Lisboa, apelidado de Gilmarpalooza, elevou essa influência a outro patamar. Idealizado a partir da rede institucional construída pelo decano do STF, o evento passou a reunir anualmente ministros, parlamentares, integrantes do Executivo, empresários, advogados e autoridades de controle em um ambiente distante dos ritos formais de Brasília.
Embora congressos jurídicos façam parte há décadas da rotina da magistratura, a dimensão alcançada pelo encontro em Lisboa é vista como uma ruptura com a tradição de reserva que historicamente caracterizava os ministros do Supremo. Mais do que um espaço para debates acadêmicos, o evento, que já teve 14 edições, se consolidou como um dos principais pontos de encontro das elites política, econômica e jurídica do país.
Para Katia Magalhães, fóruns desse tipo vão além do debate jurídico. “Não é de hoje que ministros participam desses congressos, sob a alegação de que seriam discussões acadêmicas. Mas, na verdade, quem a gente vê na plateia são empresários, são pessoas que não estão nem aí para o estudo do Direito. No fundo há realmente o dito ‘networking’, que acaba sendo troca de favores, tráfico de influência”, afirma.
Na avaliação da jurista, porém, nenhum desses encontros até então tinha alcançado a dimensão dos eventos promovidos por Gilmar Mendes. “Nada que se compare ao Gilmarpalooza. O Gilmarpalooza é portentoso”, complementa Magalhães
A dimensão do evento ultrapassou em muito os limites de um seminário acadêmico. Ao reunir anualmente ministros, autoridades dos Três Poderes, empresários e grandes advogados, o Fórum de Lisboa se converteu em um espaço privilegiado de circulação das elites do poder.
Protagonismo midiático de Gilmar se sobressai na esfera jurídica
Ao longo de sua trajetória no STF, o decano também ajudou a alterar a relação da Corte com a imprensa. Se durante décadas prevaleceu a ideia de que magistrados deveriam se manifestar principalmente por meio de seus votos, Gilmar Mendes passou a ocupar com frequência espaços na mídia para comentar decisões, criticar autoridades, responder adversários e participar diretamente do debate público.
A estratégia ficou particularmente evidente durante a Operação Lava Jato, quando o ministro adotou uma postura de enfrentamento público a procuradores, juízes e integrantes do Ministério Público. Com frequência, suas críticas extrapolavam o ambiente dos julgamentos e ganhavam entrevistas, programas de televisão e eventos públicos.
O ministro também protagonizou, recentemente, atritos públicos com colegas da Corte, entre eles Edson Fachin, presidente do STF, levando divergências internas do Supremo para entrevistas e declarações fora do plenário.
Em maio, o padrão usado na Lava Jato voltou a se repetir diante das revelações sobre a relação de ministros do STF com o Banco Master. Em meio à repercussão do caso, Gilmar concedeu ao menos sete entrevistas a diferentes veículos em um intervalo de três dias, posicionando-se como um dos principais porta-vozes do tribunal diante das críticas.
As manifestações extrapolaram a defesa institucional da Corte, Gilmar transformou entrevistas em um espaço recorrente de enfrentamento político. Entre os exemplos mais recentes está o confronto com o senador Alessandro Vieira, quando o ministro sugeriu que o parlamentar poderia estar sendo ameaçado ou até influenciado pelo crime organizado.
“E eu, então, suponho: por que ele [Alessandro Vieira] fez isto? Por que ele está ameaçado pelo crime organizado? Ou, o que pode ser pior, é outra hipótese, por que ele está sendo financiado pelo crime organizado?”, disse Gilmar ao Jornal da Globo.
O protagonismo midiático do ministro também se reflete nas redes sociais. Gilmar utiliza seus perfis para rebater críticas dirigidas ao STF e responder a questionamentos relacionados ao caso Master, ampliando a presença dos ministros em plataformas que, até poucos anos atrás, eram pouco exploradas por integrantes da Corte.
A postura acaba sendo reproduzida por outros ministros. Um dos exemplos mais visíveis é o de Flávio Dino, que transformou suas redes sociais em um canal frequente de manifestação política e institucional. Recentemente, após virar alvo de comentários e piadas relacionados à sua participação em uma sessão do STF, o ministro recorreu às próprias contas para atribuir parte das críticas à xenofobia e ao racismo.
O caso de Flávio Dino é um retrato de como a cultura institucional inaugurada por Gilmar Mendes se consolidou dentro do Supremo. Ministros deixaram de atuar apenas como julgadores para se tornar personagens permanentes do debate público, recorrendo a entrevistas, eventos e redes sociais para defender posições, responder adversários e disputar narrativas.
A Gazeta do Povo procurou o ministro Gilmar Mendes para comentar as críticas pontuadas na reportagem, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para eventual manifestação.
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