Este episódio do Podcast 15 Minutos analisa a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que revogou uma determinação do ministro Flávio Dino relacionada à atribuição da Justiça Eleitoral.

O impasse surgiu após Dino proferir uma decisão que, na avaliação de Fux, esvaziava a competência do ministro André Mendonça e da Justiça Eleitoral ao concentrar pedidos semelhantes sob sua relatoria.

Segundo o entendimento de Fux, a medida comprometeu o princípio do juiz natural e as regras de distribuição por sorteio no tribunal. Diante disso, a decisão anterior foi restabelecida e a controvérsia foi enviada para deliberação do plenário do STF.