O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (25) uma liminar que prorroga até as 19h, no horário de Brasília, o encerramento da votação em todas as seções eleitorais do Brasil. Após as dúvidas sobre a votação, o ministro esclareceu que a votação seguiria até as 19h nas seções em que as urnas eletrônicas ainda estavam abertas no momento em que ele proferiu a decisão.
A decisão ocorre em meio a pedidos das campanhas presidenciais de Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) para ampliar o horário de votação em locais onde eleitores enfrentaram dificuldades de acesso às seções eleitorais, por motivos diferentes. Ao justificar a medida, Zanin considerou a “gravidade dos fatos narrados” e a urgência da decisão.
Antes dos esclarecimentos, alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) aguardavam orientações da Justiça Eleitoral sobre como proceder, já que parte das seções eleitorais já tinham encerrado a votação.
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) havia pedido ao TSE a prorrogação do horário de votação do segundo turno até as 19h em 17 municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A solicitação, encaminhada ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, foi motivada por dificuldades de acesso aos locais de votação provocadas por chuvas, alagamentos e interdições, segundo informações do Metrópoles.
Além da extensão do prazo, a defesa de Flávio pediu que a divulgação dos resultados da eleição presidencial só comece depois do encerramento da votação nos municípios contemplados pela medida. A proposta previa que as demais seções eleitorais pudessem transmitir os votos normalmente, mas que os números permanecessem sem divulgação até o fim do horário adicional.
Na petição, os advogados argumentaram que a possibilidade de votar após as 17h para quem já estivesse na fila não resolveria a situação de eleitores que enfrentavam obstáculos para chegar às seções eleitorais.
“Com alertas abertos durante o horário de votação e locais de votação com acesso alterado, o eleitor não pode ser posto diante da escolha entre a própria segurança e o exercício do voto”, afirma a campanha.
Municípios afetados
Em São Paulo, a solicitação inclui a capital paulista, Jundiaí, Itapevi, Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Itapetininga, Botucatu, Apiaí, Ribeira e Iporanga.
No Paraná, o pedido contempla Curitiba e Guaratuba. Em Santa Catarina, abrange Tijucas, Videira, Trombudo Central, Joaçaba e Águas de Chapecó.
Para fundamentar a solicitação, a campanha citou ocorrências que teriam comprometido o acesso dos eleitores às urnas, como alterações nos locais de votação, alagamentos em vias públicas e quedas de energia. Conforme a petição, 3.745 eleitores de Curitiba e Guaratuba foram afetados pela transferência de suas seções eleitorais. Já em Itapevi, 446 pessoas tiveram de se deslocar para outra escola para votar, após o acesso ao local inicialmente previsto ser prejudicado.
Em relação a Santa Catarina, os advogados reconheceram que a avaliação geral da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SC) era de normalidade durante a manhã. A defesa, porém, apontou ocorrências pontuais, como falta de energia e eleitores ilhados, além da possibilidade de novos problemas ao longo da tarde.
Com a concessão da liminar de Zanin, que prorrogou o encerramento da votação até as 19h em todo o país, o pedido de extensão do horário deixou de se restringir aos 17 municípios indicados pela campanha.
Além da prorrogação do prazo, a campanha também havia pedido que a divulgação dos resultados da eleição presidencial só começasse após o encerramento da votação nos municípios contemplados pela medida.
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Pedido de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, também solicitou ao TSE que a votação fosse estendida até as 19h em municípios afetados por problemas no transporte público. Segundo informações do g1, a coligação do petista apresentou uma petição com pedido de liminar de urgência abrangendo pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
O documento encaminhado a Nunes Marques. A iniciativa ampliou um pedido anterior relacionado a Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, diante de relatos de dificuldades no deslocamento de eleitores em outras regiões.
A petição da coligação apontou problemas como redução da frota de ônibus, dificuldades para acessar o transporte gratuito, longas filas e descumprimento de rotas eleitorais. Também mencionou relatos envolvendo comunidades indígenas e dificuldades de deslocamento em municípios de diferentes estados.
“Eles têm que prorrogar esse horário eleitoral para não permitir que as pessoas que foram prejudicadas de manhã pelo banditismo de alguns empresários ou de alguns prefeitos tenham seus votos prejudicados. O que nós queremos é o seguinte: eleição feita, eleição honesta, com todo mundo tendo direito, todo mundo acatando o resultado. Agora não vamos permitir que haja roubalheira, que haja banditismo, que haja empresário mau caráter e prefeito bandido”, declarou.
Nunes Marques comentou dificuldades no transporte
Em entrevista a jornalistas na sede do TSE, em Brasília, o presidente da Corte reconheceu que algumas ações de transporte de eleitores enfrentavam dificuldades, mas afirmou que os problemas estavam sendo corrigidos. As declarações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.
Segundo o ministro, as iniciativas de transporte são conduzidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, de maneira geral, apresentavam resultados positivos. Ao comentar a situação da Bahia, ele afirmou que o TSE recebia relatórios periódicos do tribunal regional e que as ocorrências seriam analisadas.
“De fato, em alguns locais, há ainda uma dificuldade do transporte, já está sendo corrigida, mas o que se tem notícia em relação ao resto do Brasil, é que houve um progressivo aumento desse recurso, Seu Voto Importa”, disse Nunes Marques.
A iniciativa Seu Voto Importa oferece transporte gratuito a grupos como pessoas com deficiência, quilombolas, indígenas e ribeirinhos. De acordo com o ministro, cerca de 2.500 pessoas haviam sido beneficiadas no segundo turno, embora os números específicos relativos a indígenas e quilombolas ainda estivessem sendo consolidados.
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