A diferença de mais de 4,4 milhões de votos que deu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vitória sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial torna mais difícil uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anule a eleição. Além da demonstração de que o prejuízo foi maior que essa diferença, uma decisão do tipo tem alto impacto político e institucional e é complexa por exigir uma nova votação.
A hipótese de anulação do segundo turno foi levantada no meio jurídico em Brasília após a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu o horário de votação para as 19h, dando aos eleitores de todo o país duas horas a mais para comparecer às urnas.
O pedido foi apresentado pelo PT, que apontou dificuldade de eleitores chegarem às seções por falta de transporte público, especialmente no Nordeste.
Flávio Bolsonaro contesta resultado e acusa quebra de isonomia na votação
Após a proclamação do resultado, o próprio Flávio anunciou que contestará o resultado. Classificou a decisão de Zanin como “inaceitável” e “sacanagem”.
“Um ministro da Suprema Corte, pela primeira vez na história, ex-advogado do Lula, dá uma canetada a pedido de um ex-sócio dele, e muda a regra do jogo no meio do jogo. Às 17h01, o ministro Zanin, que não faz parte da Tribunal Superior Eleitoral, atropelando a Justiça especializada, toma uma decisão prorrogando por duas horas as eleições. Isso nunca tinha acontecido na história do Brasil”, afirmou em pronunciamento.
“Houve um total quebra de isonomia, entre os brasileiros de diversas cidades e diferentes estados. Eu nunca vou saber se numa cidade onde as urnas não foram reabertas, quantos votos eu poderia ter”, disse ainda, falando depois da possibilidade de anulação da eleição. “É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram.”
Segundo Flávio, fiscais do PL foram retirados da sala-cofre do TSE após a decisão de Zanin. “Então, existe muita coisa para ser esclarecida antes de o Brasil simplesmente reconhecer essa sacanagem que aconteceu agora nessas eleições. Eu não vou desistir do meu Brasil, espero que você que está me assistindo também não desista.”
O Código Eleitoral fixa o encerramento da eleição às 17h e diz que “é nula a votação […] quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas”.
Nos bastidores, ministros do STF apontaram fragilidade na decisão de Zanin, especialmente por ter sido proferida após as 17h e atropelando o próprio TSE, cujo presidente, Kassio Nunes Marques, ainda analisava a questão. À tarde, ele anunciou que os Tribunais Regionais Eleitorais estavam mobilizados para facilitar o transporte de eleitores, especialmente de regiões afastadas, como indígenas e ribeirinhos.
Presidente do TSE diz que decisão de Zanin colocou apuração em risco
À noite, ao proclamar o resultado, Nunes Marques queixou-se da dificuldade criada pela decisão que, segundo ele, colocou em risco a totalização dos votos – a apuração teve que começar às 19h, após o efetivo encerramento da votação.
“Isso gerou uma contenção extraordinária nos boletins de urna. Não sabíamos ao certo se teríamos a capacidade de armazenar todos esses dados. Tudo foi inusitado”, disse. No entanto, em seguida afirmou que a decisão foi cumprida estritamente pelo TSE e Justiça Eleitoral, que empregou esforços para não comprometer a totalização.
“Na verdade, não houve problema – conseguimos contornar todas essas dificuldades de última hora. Fizemos a contenção de todos os pacotes de boletim de urna do Brasil e, após as 19h, conseguimos dar uma fluência e ritmo que evitasse qualquer tipo de problema técnico. Mesmo diante de todas essas circunstâncias que se fizeram necessárias e fomos absolutamente exitosos. Temos absoluta segurança de todo o processo eleitoral”, disse.
No momento em que a decisão de Zanin foi comunicada, boa parte das seções já havia encerrado a votação e não era mais possível reabrir a votação na urna eletrônica. Algumas seções puderam usar cédulas para garantir o cumprimento da decisão do STF.
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Diferença de 4,4 milhões de votos dificulta anulação, avaliam especialistas
Para especialistas em direito eleitoral consultados pela Gazeta do Povo, além do descumprimento da regra do Código Eleitoral, haveria argumentos relevantes para Flávio impugnar o resultado, se conseguir provar que sofreu prejuízo.
Seria o caso de demonstrar, por exemplo, que a medida beneficiou mais Lula, que fez um apelo para a extensão, especialmente para possibilitar a votação de eleitores do Nordeste, onde concentra votos.
O problema é que a campanha de Flávio também pediu a extensão após o PT, para viabilizar a chegada às seções de eleitores que tiveram dificuldades para votar na região Sul, atingida por chuvas e onde ele tem base eleitoral forte.
Para a advogada e professora de direito eleitoral Marilda Silveira, uma anulação da eleição é quase impossível nessas circunstâncias.
“Ambos os candidatos pediram adiamento para o presidente do TSE por conta de intercorrências – por exemplo, chuvas em MG e problema de transporte na BA. Não dá para dizer que a decisão favoreceu uma ou outra campanha. O que ela favoreceu foi o comparecimento eleitoral – portanto, a soberania popular. Não é comum, nem é o ideal. Mas são escolhas difíceis. E é melhor escolher aquilo que favoreça o voto”, diz.
Outros juristas afirmam que a decisão de Zanin certamente gerará questionamentos, mas também consideram remota a chance de realização de um novo segundo turno.
“Não tenho dúvida que haverá um pedido, qualquer que fosse o derrotado, em razão da confusão do horário do fechamento das urnas. Mas se isso vai parar de pé ou não, quer dizer, se é um argumento que faz sentido ou não, depende muito dos números. Um resultado muito acirrado, muito próximo, poderia dar força para o argumento”, diz o advogado eleitoral Fernando Neisser.
Outra hipótese que poderia dar força à ação, para ele, é a demonstração, no mapa de votação, que estados que favorecem determinado candidato, as urnas na média fecharam às 17h, enquanto estados que favorecem o adversário fecharam às 19h.
O advogado eleitoral Carlos Enrique Bastos também considera provável uma contestação, mas entende que a decisão do STF prevalecerá. “O assunto já está no STF. O TSE só fará figuração. Mesmo que o impacto real da decisão do Zanin possa ser discutível em termos práticos, será o mote de Flávio para pedir a nulidade por interferência judicial”, diz.
“Mas acho que a chance de virar o cenário no judiciário é muito remota. Por outro lado, Lula usou e abusou da máquina nesse semestre. A pressão das ações no TSE será enorme”, diz Bastos.
Arthur Rollo concorda que as ações de Flávio contra Lula, já em andamento no TSE, que apontam abuso de poder político por uso da máquina do governo, deverão pressionar mais a Corte pela cassação do mandato e inelegibilidade, penas aplicadas em caso de condenação. Durante a campanha, Lula aumentou o valor do Bolsa Família, anunciou programas contra o endividamento e ampliação de benefícios sociais.
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“A extensão do horário da votação não é o pior dos problemas. O pior foi o uso da máquina nas eleições. Houve claro uso da máquina nas eleições. Então isso é bem pior do que estender o resultado da eleição”, afirma o advogado.
Quanto à possibilidade de anular a votação, Rollo também expressa ceticismo. “Acho que no Tribunal Superior Eleitoral não vinga, porque a maioria lá não é a favor do Flávio e não tem precedente na história nacional de cassação de presidente eleito. Então, acho dificílimo reverter o resultado da eleição, embora, na minha concepção, tenha muitos motivos. Mas tem motivos também em relação ao Flávio. Os dois abusaram, na minha opinião”, diz Rollo.
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