O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de regulação da propaganda eleitoral nas plataformas digitais. A criação ocorre dias depois do fim da eleição presidencial brasileira em que partidos alegaram benefícios das big techs, como a Meta, a determinadas campanhas.
Durante o último ciclo eleitoral, partidos da base governista alegaram que a Meta teria beneficiado diretamente a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em detrimento da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A plataforma chegou a ser acionada na Justiça e reconheceu falhas e problemas técnicos no alcance das publicações da campanha petista.
“Uma proposta de alteração do Código Eleitoral para que se inclua a discussão da propaganda eleitoral no âmbito das plataformas digitais. […] Sabemos hoje que a propaganda eleitoral tem regra no que diz respeito ao material físico, às TVs, às rádios e também entendemos que, do ponto de vista das redes sociais, precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente e isonômico”, afirmou.
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O anúncio do grupo de trabalho ocorreu após uma reunião de Motta com os presidentes do PSB, João Campos, e do PSD, Gilberto Kassab, junto de integrantes dos partidos em que discutiram, também, a mudança do sistema de votação proporcional para o “voto distrital misto” a partir da eleição de 2034.
Segundo Motta, o grupo de trabalho será organizado em 15 dias com a representação de todos os partidos, que indicarão um membro, para que se elabore uma proposta concreta para regular a propaganda eleitoral nas plataformas digitais. De acordo com ele, há uma unanimidade entre os partidos para a medida.
“Para que não se tenha ali a possibilidade de um ou outro candidato, de um ou outro partido, se beneficiar do ponto de vista daquilo que não conhecemos o que está sendo feito. Nossa ideia não é tolher absolutamente nada e nem ninguém, não é censurar ninguém. Mas, sim, trazer uma clareza dentro do Código Eleitoral de como serão os critérios”, completou.
Hugo Motta afirmou que se reunirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta tarde para dar andamento à proposta e tentar colocar em votação até o final deste ano. Segundo o deputado, este tema será tratado com “prioridade nos próximos dias”.
Em resposta aos questionamentos levantados pela campanha de Lula, a Meta citou a ocorrência de falhas técnicas pontuais que teriam afetado temporariamente as publicações, mas negou qualquer interferência nas eleições brasileiras deste ano em suas plataformas, como Facebook, Instagram e WhatsApp.
“A Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição, e são falsas e infundadas as alegações de que estamos favorecendo ou interferindo em nome de qualquer candidato ou grupo político. Nossos sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política, e nossas regras e sua aplicação valem igualmente para todos”, afirmou a Meta, em nota.
A coligação de Lula denunciou, entre outras supostas falhas, a suspensão do canal de anúncios da campanha petista e as restrições para a criação de imagens que tivessem menções ao político. A Meta afirmou que o erro foi revertido rapidamente após recurso e que o próprio termo assinado com a Advocacia-Geral da União (AGU) previa o risco de anúncios legítimos serem afetados por filtros mais rigorosos.
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