O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto de regulamentação concorrencial das big techs na Câmara, pretende colocar a proposta em votação ainda em 2026 para concluir a tramitação no Congresso até dezembro. A articulação ganhou força após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu a regulação das plataformas digitais em seu primeiro discurso após a vitória eleitoral.
Machado diz que já conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pretende discutir o texto com os líderes partidários em reunião marcada para terça-feira (3). O relator considera que a atual composição do Congresso oferece uma oportunidade que poderá desaparecer com a posse dos novos parlamentares.
“Se não aprovar agora, depois é que não aprova. Temos que votar na Câmara e no Senado até o final do ano”, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta sexta-feira (30).
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A preocupação do relator e do governo é que a bancada da oposição eleita para a próxima legislatura dificulte a aprovação da proposta. Nos últimos anos, iniciativas relacionadas ao combate às fake news, à transparência dos algoritmos e à regulamentação das plataformas digitais enfrentaram resistência parlamentar e acabaram paralisadas.
O projeto em discussão trata especificamente da concorrência no mercado digital e não prevê regras para controlar o conteúdo publicado nas plataformas. A proposta amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar grandes empresas de tecnologia e estabelecer obrigações destinadas a impedir práticas que prejudiquem a concorrência.
Entre as empresas que podem ser alcançadas pelas novas regras estão Google, Meta e Microsoft, entre outras. O texto prevê a classificação de determinadas companhias como empresas de relevância sistêmica, submetendo-as a exigências específicas para reduzir barreiras de entrada e evitar a concentração de mercado.
O projeto também prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade, estrutura específica para acompanhar e fiscalizar as grandes plataformas. Atualmente, essa atribuição está concentrada na Superintendência-Geral do órgão.
Lula voltou a defender a regulamentação no discurso de vitória, ao afirmar que o país precisou enfrentar a influência estrangeira por meio das plataformas digitais. “Tivemos que vencer a intromissão vinda de fora para dentro através de plataformas digitais”, declarou o presidente.
Além do governo, partidos do Centrão também demonstram interesse em avançar na discussão sobre o ambiente digital. Nesta semana, Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para regular a propaganda eleitoral nas redes sociais e equiparar as penalidades à veiculada na mídia tradicional.
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