A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o inquérito que apura a relação do parlamentar com o advogado Willer Tomaz. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, e inclui a solicitação de redistribuição do caso ao ministro André Mendonça.
Os advogados sustentam que Moraes deveria deixar a investigação porque teria utilizado uma aeronave vinculada à estrutura empresarial investigada pela Polícia Federal. O avião também aparece na apuração sobre a relação entre Flávio e Willer, que são investigados por suspeita de lavagem de dinheiro.
A defesa argumenta que a investigação pode alcançar circunstâncias relacionadas ao próprio ministro, ainda que ele tenha participado apenas como passageiro. Segundo a petição, a conexão envolvendo a aeronave e a sociedade Fraction 024, cujas cotas teriam sido destinadas ao escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, justificaria o afastamento.
Caso o STF não reconheça o impedimento, os advogados pedem que seja declarada a suspeição do ministro.
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Defesa também quer revogar medidas cautelares
Além da mudança de relator, a defesa solicita a revogação das medidas cautelares determinadas contra Flávio. Entre elas estão o cancelamento dos passaportes brasileiros, a entrega do documento italiano e a proibição de contato com Willer Tomaz.
Os advogados contestam os fundamentos utilizados para justificar as restrições. Afirmam que o banco negou que Flávio fosse “usuário master” de contas de uma empresa ligada a Willer e sustentam que o risco de fuga não poderia ser fundamentado em declarações de terceiros.
A defesa também argumenta que questionar o resultado eleitoral por meios institucionais não poderia ser considerado indício de intenção de deixar o país. A petição não menciona a viagem de Flávio aos Estados Unidos, realizada depois da determinação de entrega dos passaportes.
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Advogados apontam relação de Moraes com aeronave investigada
A defesa afirma que Moraes e Viviane Barci de Moraes utilizaram o jato Legacy 650, de prefixo PP-NLR, em julho e agosto de 2025. A aeronave pertence à Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A., sociedade que também aparece na investigação sobre Flávio e Willer.
Segundo a petição, a empresa tinha participação dividida entre Willer Tomaz, Laércio Cosentino, fundador da TOTVS, e a Prime You. O advogado teria sido um dos sócios, enquanto Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, manteve participação na Prime You de 2021 a setembro de 2025.
A defesa também menciona que Viviane foi contratada pelo Banco Master por R$ 130 milhões e afirma que a Polícia Federal investiga a possível transferência de cotas da Fraction 024 como parte do pagamento ao escritório. O escritório nega essa relação comercial.
Os advogados de Flávio sustentam que esses vínculos tornam necessário afastar Moraes da condução do caso. Na petição, afirmam que o resultado da apuração sobre a sociedade pode ter repercussões na esfera jurídica da esposa do ministro e em fatos dos quais ele próprio participou como passageiro.
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Defesa questiona distribuição do inquérito
Em outra frente, os advogados argumentam que o caso deveria estar sob a relatoria de André Mendonça, responsável pela investigação sobre fraudes no INSS, conhecida como Operação Sem Desconto.
A defesa afirma que o inquérito envolvendo Flávio seria um desdobramento dessa apuração e que os dois casos têm como ponto comum a investigação sobre Willer Tomaz e sua rede de empresas.
Os advogados também questionam a imposição das medidas cautelares por Moraes na noite da eleição, sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República. Segundo a peça, as restrições foram requeridas e autorizadas em poucas horas, com base, entre outros elementos, em declarações de Eduardo Bolsonaro (PL).
A investigação apura se Flávio e Willer mantinham uma sociedade indireta para lavagem de dinheiro, inclusive por meio de uma casa de apostas. Ambos negam irregularidades.
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