Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a maioridade penal no Brasil, o deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) admitiu a possibilidade de flexibilizar o teor da matéria em busca de alternativas que viabilizem a aprovação. Em meio a um impasse sobre a mudança, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a votação prevista para esta quarta-feira (4) após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“A missão do relator é convencer e, ao mesmo tempo, ter abertura mínima, sem comprometer suas convicções, de permear suas ideias com as ideias da Casa. É o que permite você conseguir avançar num texto numa comissão como essa ou mesmo no plenário”, pontuou Mendonça Filho.

Apesar de uma mudança de postura do governo diante do período eleitoral, ainda há divergências. A oposição tem defendido uma redução de 18 para 16 anos no quadro geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos. Já os governistas querem manter o patamar em 18 anos e baixar para 16 nos casos de crimes hediondos.

Uma das alternativas defendidas pelo relator é instituir um regime de direito penal juvenil, com estabelecimentos prisionais separados para adolescentes, com base no que já ocorre na França.