A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, afirmou que irá recorrer, já na segunda-feira (8), à sentença que o condenou a 43 anos, pela morte de Henry Borel, ocorrida em 2021.
Os advogados de Jairinho acreditam que a decisão poderá ser anulada devido a supostas irregularidades ao longo do processo. Eles sustentam que a decisão dos jurados foi contrária ao conjunto de provas produzido durante a ação penal e apontam mais de 20 nulidades registradas em ata, que podem comprometer a validade do julgamento.
“Vamos fazer um recurso de apelação, que visa anular o julgamento pelas nulidades que ocorreram e por se tratar de decisão manifestamente contrária à prova dos autos”, disse Rodrigo Faucz, advogado de Jairinho, ao Metrópoles.
Já para o caso de Monique Medeiros, mãe de Henry, foi apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), um recurso contra o perdão judicial concedido a ela pela juíza Elizabeth Machado Louro. Segundo MPRJ, houve irregularidade na formulação de uma pergunta aos jurados, que pode ter influenciado na decisão do Conselho de Sentença.
O MPRJ sinaliza que a controvérsia envolve a diferença entre homicídio doloso, quando há intenção de matar, e homicídio culposo. A alteração da tipificação ocorreu após a votação já ter sido finalizada e pode ter influenciado o resultado relacionado à responsabilização de Monique pela morte do filho.
Questionar se a omissão foi dolosa contrariava a lógica das perguntas anteriores, nas quais a intenção já havia sido debatida. Em ata, a magistrada reconheceu que a pergunta estava mal formulada. “Penitencio-me do erro na formulação do quesito”, declarou, antes de determinar a repetição da votação com a pergunta reformulada.
Condenação de Jairinho e perdão a Monique
O 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro decidiu, na madrugada do dia 4 de junho, pela condenação de Jairinho após 10 dias de julgamento, considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri do estado.
Jairinho foi culpado por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo, tendo como pena total fixada pela juíza Elizabeth Machado Louro, em 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. A magistrada destacou a gravidade dos crimes afirmando que a vítima, de apenas 4 anos, foi submetida a intenso sofrimento físico e psicológico.
Para Monique, no entanto, o Conselho de Sentença entendeu que sua conduta poderia se enquadrar em negligência. Ela foi sentenciada a um ano e quatro meses por omissão diante das agressões sofridas pelo filho, mas vai responder em regime aberto. A juíza concedeu perdão judicial em relação ao homicídio, avaliando que a pena aplicada já havia sido cumprida no período em que a mãe de Henry permaneceu presa.
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