O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou às redes sociais, na noite desta quarta-feira (10), para reforçar o alerta ao Congresso após o Senado aprovar três “pautas-bomba”. Mais cedo, o decano já havia sinalizado que os projetos de grande impacto orçamentário podem ser derrubados pela Corte.
“O Congresso Nacional não pode criar despesas a serem suportadas por estados e municípios sem indicar a fonte de custeio”, reforçou Gilmar.
Nesta tarde, o plenário do Senado aprovou o aumento do piso salarial de médicos e dentistas, com impacto estimado em R$ 47 bilhões, e a renegociação de dívidas de produtores rurais, que poderá custar R$ 140 bilhões nos próximos anos.
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Inicialmente, a Fazenda estimou o custo da renegociação de dívidas rurais em R$ 817 bilhões em 13 anos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o impacto diminuiu após a proposta ser alterada durante a tramitação.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta aprovou a aposentadoria especial para agentes de saúde, com impacto de R$ 30 bilhões em 10 anos.
“No caso do piso nacional da enfermagem, o STF suspendeu a eficácia da lei justamente pela ausência de fonte de custeio e condicionou o pagamento do piso pelos entes federativos ao repasse de recursos pela União”, disse o ministro.
Para o decano, “ao invés de alcançar os objetivos pretendidos”, a aprovação das propostas “pode produzir efeitos inversos, como desemprego na própria categoria que se buscava proteger e precarização dos serviços públicos prestados à população”.
Após a sessão do Senado, Durigan afirmou que o governo avalia vetar a renegociação de dívidas rurais ou levar o caso ao STF. Durigan disse ter conversado por telefone com Gilmar sobre o tema.
“O ministro Gilmar Mendes hoje tuitou [sobre o tema]. Eu falei com o ministro Gilmar Mendes por telefone, o que mostra que a gente tem que ter compromisso com responsabilidade fiscal e com o país, com as futuras gerações”, destacou o ministro em conversa com jornalistas.
Nesta terça (9), Durigan se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre União-AP), e fez um apelo para que o Congresso evite aprovar pautas com grande impacto orçamentário.
Alcolumbre chegou a dizer que não seria “seletivo” e só colocaria em pauta uma proposta de aumento de piso, se pudesse votar todas. Porém, na sessão desta tarde, o presidente do Senado pautou as matérias.
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