A defesa por impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após a maior crise institucional da história da Corte é apenas a ponta do iceberg de um problema estrutural. Senadores pró-impeachment eleitos nas urnas prometem avançar com as emendas constitucionais necessárias para reformar o Poder Judiciário.

Com 29 senadores a partir de 2027, o PL conta com o apoio do Novo e de representantes de outras siglas — a “bancada pró-impeachment” deve ter cerca de 45 parlamentares — para aprovar a limitação dos mandatos dos ministros do Supremo, mudar as regras de indicação pelo presidente da República e extinguir a prática das decisões monocráticas.

Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo defendem a ampliação da idade mínima para ingresso na Suprema Corte. “Na prática, isso funcionaria como um mandato pois, ao elevar a idade de acesso para 55 anos, por exemplo, o ministro exerceria o cargo por um período limitado até a aposentadoria compulsória”, comenta o advogado Rodrigo Kanayama, doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Entre as vozes favoráveis à ampliação da idade mínima para os indicados ao STF, atualmente em 35 anos, sem fixação de mandatos, está o doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) Wagner Wilson Deiró Gundim. “Naturalmente, a idade não constitui garantia de independência, competência ou equilíbrio. É um requisito institucional que deve ser acompanhado de mudanças substanciais na forma de escolha”, pontua.