A Justiça italiana incluiu, entre os motivos da decisão que , a parcialidade do arbítrio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na prática, a Corte Italiana de Cassação reconhece que a brasileira não teve o direito de ser julgada com imparcialidade no Brasil — garantia que estaria presente não apenas na jurisprudência italiana, mas também nas Convenções Europeias.
Carla Zambelli teve sua extradição anulada pela Justiça da Itália no dia 22 de maio. Em seguida, foi e autorizada a ir para sua casa, em Roma. Seu advogado de defesa, Fabio Pagnozzi, já tinha informado sobre o reconhecimento de vícios do processo no Brasil, mas apenas nesta quinta-feira (11) a Gazeta do Povo teve acesso ao documento.
VEJA TAMBÉM:
-
Caso Zambelli e os limites ao arbítrio de Moraes no exterior
-
Embaixador brasileiro critica decisão de livrar Zambelli
“Deve-se considerar que os requisitos de imparcialidade e de distanciamento do juiz constituem não apenas uma condição essencial de equidade do processo, mas uma das garantias fundamentais que integram o núcleo duro do direito de defesa. (…) Tal garantia constitui uma proteção não apenas da funcionalidade da jurisdição, mas também do direito de defesa dos cidadãos”, diz o texto da decisão da Corte italiana.
“Postura de má fé”
Além disso, a Corte de Cassação reconhece na figura de Alexandre de Moraes uma pessoa interessada no processo, conforme o trecho:
“As funções de julgar, de fato, devem ser atribuídas a um sujeito terceiro, alheio a interesses próprios que possam turvar a aplicação rigorosa do direito, e, também, livre de convicções preconstituídas a respeito da matéria sobre a qual deve se pronunciar”, afirma a decisão, publicada no último dia 22 de maio.
A Corte de Cassação cita ainda o entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), segundo o qual “a imparcialidade do juiz pode ser apreciada sob um duplo aspecto: o subjetivo e o objetivo”. O aspecto subjetivo refere-se ao “foro íntimo do juiz, à existência de um preconceito ou de uma postura de má-fé em relação ao réu, ou de um interesse pessoal em determinada causa”. Já o aspecto objetivo diz respeito a “elementos concretos que, mesmo aos olhos de um observador externo, justifiquem dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado”.
Condenada por suposta violação
Presa desde julho de 2025 na Itália, Carla foi julgada no Brasil por Moraes sob a acusação de financiamento a uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como antigo membro do CNJ, aos olhos da justiça italiana Moraes poderia ser considerado suspeito.
O processo no Brasil rendeu à parlamentar uma condenação a 10 anos de prisão. Outro réu, o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como “Hacker de Araraquara”, foi condenado a oito anos e três meses e já progrediu para o regime aberto.
Moraes pediu extradição acelerada
Antes da decisão da corte italiana, Moraes havia determinado que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil adotassem as medidas necessárias para dar andamento à extradição de Zambelli. Sobre sua atuação no STF, a posição do ministro tem sido a de que todas as suas decisões ocorreram em estrita conformidade com as normas do direito e que ele só se pronuncia nos autos.
Leave a Reply