O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determine que a Polícia Federal (PF) colete o depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na ação por suposta calúnia contra o presidente Lula (PT). No parecer deste sábado (4), o procurador sinaliza que o senador pode se livrar de uma punição caso se retrate.
“Superada a discussão a respeito do cabimento das diligências complementares requeridas, remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena”, diz Gonet.
A PF já apresentou seu relatório final. Nele, o órgão diz que “fica claro” que Flávio atacou a honra de Lula, atribuindo falsamente ao petista “o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico”.
De acordo com o Código Penal, a configuração do crime de calúnia exige que o réu atribua à vítima um fato que está previsto como crime na legislação. A pena-base varia de seis meses a dois anos, mas pode aumentar em até um terço caso a ofensa se dirija ao presidente da República.
Mesmo assim, a lei abre uma margem: “o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena”. O pedido de desculpas deve ocorrer no mesmo formato da ofensa, com o objetivo de alcançar as mesmas pessoas que viram ou ouviram a suposta calúnia.
A Gazeta do Povo entrou em contato com Flávio para saber se o senador pretende ou não se retratar. O espaço segue aberto para manifestação.
Relembre o caso
A postagem que deu origem à instauração do inquérito ocorreu no contexto da prisão do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelo exército americano. Ao comentar o caso, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
Diante disso, Gonet concordou com a abertura da investigação pela PF. À época, Flávio expressou “profunda estranheza” e atribuiu à medida coordenada por Moraes uma “tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar”.
Nos autos, o senador chegou o depoimento da ativista venezuelana María Corina Machado, de autoridades americanas, de ex-executivos da Odebrecht e dos dois protagonistas da Operação Lava Jato: o senador Sergio Moro (PL-PR) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo).
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