O governo federal decidiu prorrogar até o dia 31 de agosto o prazo de adesão ao Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas voltado a brasileiros com renda de até cinco salários mínimos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a medida será oficializada por meio de um ato a ser publicado até sexta-feira (31), último dia de vigência da medida provisória que criou o programa.
Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola 2.0 já movimentou mais de R$ 22 bilhões em renegociações e contabilizou cerca de 3,6 milhões de acordos até o fim de junho. Com isso, o estoque das dívidas contempladas caiu de R$ 22 bilhões para aproximadamente R$ 4 bilhões.
“Esse prazo adicional vai ser importante, inclusive, para que as pessoas que hoje estão tendo de acessar os programas de moto, carro, para trocar a sua moto, o seu carro, possam resolver eventuais pendências previamente, que é usar o desenrola, para depois se enquadrar nas condições para as operações de carro e moto”, afirmou a jornalistas.
VEJA TAMBÉM:
-
Conselho autoriza FGTS a distribuir lucro de R$ 13 bilhões: saiba quem receberá e como calcular
Dario Durigan também informou que a extensão do programa não exigirá novos aportes do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e, segundo ele, não provocará impacto econômico adicional para o governo. Até agora, mais de 9 milhões de famílias aderiram ao Desenrola, e a expectativa da equipe econômica é alcançar 10 milhões de beneficiados com a prorrogação.
Ainda conforme Durigan, mais de 1,6 milhão de participantes optaram pelo pagamento parcelado das dívidas. O programa foi lançado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com vistas à eleição para facilitar a renegociação de débitos e reduzir o custo do endividamento da população.
Pelas regras do Desenrola 2.0, podem ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. O programa contempla débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.
Entre as principais condições oferecidas pelo programa estão:
- Juros limitados a 1,99% ao mês;
- Descontos entre 30% e 90% sobre o valor principal da dívida, conforme o tipo de crédito e o prazo de pagamento;
- Possibilidade de utilização de recursos do FGTS para quitar os débitos.
As regras também autorizam o uso de até 20% do saldo disponível do FGTS ou de até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para o pagamento das dívidas. O governo utiliza recursos públicos por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para oferecer garantias às instituições financeiras em caso de inadimplência dos contratos renegociados.
Desenrola alvo do TCU
Até o fim de maio, o governo destinou R$ 5,7 bilhões de “dinheiro esquecido” dos brasileiros em bancos ao fundo como garantia às instituições financeiras. A operação, no entanto, é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeitas de falta de transparência por parte do governo.
O TCU busca esclarecer se a destinação de recursos ao FGO ocorreu em conformidade com a legislação e se a estrutura adotada pelo governo pode caracterizar um mecanismo de financiamento de políticas públicas fora dos instrumentos tradicionais do Orçamento Geral da União. Na avaliação técnica, isso pode reduzir a transparência e dificultar o controle sobre os custos fiscais da operação.
Até o momento, a investigação não concluiu pela existência de irregularidades nem responsabilizou agentes públicos. O processo permanece em andamento e tem como objetivo verificar a legalidade, a regularidade e a transparência da operação, além de avaliar os impactos fiscais da utilização do FGO como garantidor das renegociações de dívidas do Desenrola 2.0.
Leave a Reply